O sucesso no combate à pirataria no Brasil nos últimos dois anos - com prisões de infratores e apreensões de toneladas de produtos falsificados ou contrabandeados, como Cds, DVDs, roupas, óculos e medicamentos - passa longe quando os casos envolvem sementes e agrotóxicos. Os dois segmentos do agronegócio estimam um prejuízo anual de cerca de R$ 830 milhões por causa do mercado paralelo. Além da evasão de impostos, concorrência desleal e danos ambientais, o consumidor sai prejudicado. O presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, Ywao Miyamoto, afirma que os produtores estão abandonados pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). O Ministério da Agricultura, diz ele, não faz parte do conselho:

- A pirataria agrícola é grande e malévola. Lesa o direito autoral e contamina o consumidor. Você nunca ouviu falar que alguém que ouviu música pirata tenha ficado surdo. Na agricultura ocorre, comumente, intoxicação.

Ele explica que, no caso de sementes, a pirataria é doméstica: os produtos são fabricados e vendidos internamente. Os produtores em situação regular precisam comprar a semente básica de empresas credenciadas, como a Embrapa, pagar “royalties” e registrá-la em vários órgãos. Já os ilegais produzem as sementes, ensacam ilegalmente os produtos, sem a devida identificação ou usando o nome de alguma empresa cadastrada.

- Passamos por uma constante fiscalização e temos sempre de provar que não há risco de doenças em nossas lavouras. No fim, tudo isso é em vão - diz Miyamoto, destacando que a prática atinge sementes de soja, arroz, feijão, algodão e sorgo.

Contrabando
O problema enfrentado pelo setor de agrotóxicos é diferente do de sementes, que enfrenta pirataria internamente. No caso de agrotóxicos, os produtos são contrabandeados, principalmente, do Paraguai e do Uruguai, sem qualquer certificação de qualidade ou garantia.

- Deixamos de faturar em torno de US$ 150 milhões por ano - afirma o gerente de produto do Sindicato Nacional da Indústrias para Defesa Agropecuária (Sindag), Fernando Marini.

Ele ressalta que o setor precisa registrar seus produtos em três ministérios - Saúde, Agricultura e Meio Ambiente -, além de órgãos de estados e municípios.

- A agricultura passa por um momento difícil e, por isso, os produtores acabam comprando agrotóxicos pirateados pela metade do preço, sem terem consciência dos danos que podem causar à saúde e ao meio ambiente - complementa Marini.

Responsável por operações de combate ao contrabando de agrotóxicos, o delegado da Polícia Federal em Passo Fundo (RS), João Carlos Girotto, lembra que uma das formas de saber se o produto é ilegal ou não é verificar o idioma que está na embalagem. As mercadorias comercializadas no Brasil têm de estar em português.

No ano passado, foi deflagrada a Operação Caá-Ete, que resultou em 31 prisões, incluindo três integrantes da Polícia Civil. Foi a primeira operação para combater falsificação e tráfico de agrotóxico e incluiu quatro estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Paraná. O delegado afirma que falsificação e contrabando de agrotóxico é um crime de altíssima gravidade. Normalmente, os produtos ilegais têm o limite máximo residual bem acima do previsto nas normas de produção e comercialização:

- Além de intoxicação, são produtos com partículas cancerígenas que podem causar até mutação genética.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André Barcelos, destaca que um dos problemas mais sérios são os insumos importados para a fabricação de agrotóxicos no Brasil:

- É mais fácil de disseminar os produtos usando o composto químico.

O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Márcio Porto Carrero, conta que, no caso das sementes, o governo tem investido em campanhas de conscientização. Ele lembra que, pela legislação em vigor, o produtor pode ter sementes próprias, produzidas por ele. No entanto, é proibida a comercialização do agrotóxico sem a autorização do detentor da patente.
(Por Eliane Oliveira, Diário do Pará, 19/08/2006)
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