O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está na mira dos ambientalistas. Há um mês circulam na internet mensagens do Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais (Fboms) com críticas ferrenhas ao órgão de financiamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A razão do descontentamento é a decisão do Conselho Deliberativo do FNMA de interromper o fomento a projetos de demanda espontânea. Ou seja, este ano, apenas propostas que se enquadrem nos editais de políticas governamentais serão contempladas com dinheiro do fundo.

“A luta pelo meio ambiente perde qualidade e diversidade”, pondera o presidente da Maternatura, Paulo Pizzi, considerado um grande especialista nas questões do FNMA. Segundo ele, parar com a demanda espontânea fecha portas para ONGs e prefeituras de menor porte. A prioridade aos editais direcionados, ele observa, vai dar um caráter nacional e restrito à temática ambiental. “Não podemos abandonar o lema pense globalmente e aja localmente”. Já Écio Rodrigues, da Associação Andiroba e representante da Região Norte no FNMA, relata uma quebra das expectativas. “Desde a entrada do novo governo tínhamos expectativa de dar mais valor aos projetos de demanda espontânea, mas acabou a criatividade”.

O FNMA foi criado através de lei em 1989 para ser um braço financeiro do MMA e atender tanto instuições independentes quanto governamentais. No início da atividade do fundo, os projetos de demanda espontânea e os de induzida equilibravam-se. Desde 1998, no entanto, a balança começou a pender para os editais direcionados ao cumprimento de políticas governamentais. Até a interrupção do financiamento às propostas livres, o fomento induzido estava recebendo cerca de 55% do recurso. Em seus primeiros 14 anos de atuação, o fundo distribuiu R$ 100 milhões para aproximadamente mil projetos. Os recursos provêm do próprio orçamento da União e também de empréstimos internacionais, em especial de um acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nos últimos três anos, sob a gestão petista, o fundo executou um orçamento de R$ 70 milhões, os quais foram divididos em 200 projetos.

Mesmo com o aumento de recursos, a diretoria do FNMA comunicou aos membros da sociedade civil que compõe o Conselho Deliberativo, a decisão de neste ano não receber mais projetos fora dos editais dirigidos. De acordo com o diretor do fundo, Elias Araújo, a orientação se baseou na constatação de que há um acúmulo de 100 pedidos esperando para serem analisados e que grande parte desses projetos tem deficiências que tornam dificil a liberação verba. “A análise pode durar mais de um ano e isto custa muito ao governo”, diz ele ao explicar um interminável procedimento de revisão dos projetos com os candidatos ao financiamento.

Os representantes das ONGs na FNMA não aceitaram de início a idéia de cortar a demanda espontânea. Por duas reuniões deliberativas do Conselho eles faltaram para impedir a formação de quórum. Foi apenas depois de um encontro, em maio, com o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, onde o governo se compromoteu a retomar, em fevereiro do ano que vem, o financiamento aos projetos não induzidos que foi possível aprovar a suspensão. Entretanto, todo o buchicho que agora se vê nas ONGs se deve à descofiança de que o governo possa ter blefado, pois até agora a resolução que estabelece a volta da demanda espontânea não foi publicada no Diário Oficial da União.

Araújo garante que a suspenção vai ser temporária. Segundo ele, um problema de redação impede que se publique a resolução do Conselho Deliberativo. Os artigos do texto fazem mais críticas ao modelo de demanda espontânea do que estabelecem regras para a volta dos editais. Mas é exatamente dessas críticas que sairam as determinações de que, até fevereiro, o Conselho Deliberativo do FNMA tornará mais fácil a participaçao de pequenas ONGs e prefeituras. Para que isso ocorra, os projetos de demanda espontânea não vão mais necessitar ser tão detalhados logo de início. Ao invés de um documento citando todas as fases de execução do projeto, algo que muitos não fazem com exatidão, o fundo passará a analisar idéias e ao mesmo tempo assessorar pequenas organizações a elaborar os planos. Araújo reconhece, contudo, que tal modelo ainda não está claramente definido. “Precisaremos ser criativos”, afirma.

Luiz Mourão, presidente do Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (IDA), organização que representa o Centro-Oeste no Conselho Deliberativo, diz que não vê “má fè” do governo em suspender a demanda espontânea. Ele acredita, que o MMA tem como estratégia repassar a função de fomento indenpendente aos fundos municipais e estaduais. “Falta vontade política para resolver o problema em nível federal”, afirma. Em sua visão, o governo quer cada vez mais concentrar recursos do orçamento no FNMA, pois isso tornaria mais fácil a execução de suas políticas. O instrumento para isso seria exatamente os editais dirigidos.

A estratégia de fortalecer os fundos municipais e estaduais é realmente prioridade do FNMA este ano. Além de ter estabelecido a Rede Nacional de Fundos Socioambientais, que conta com 900 fundos, o órgão federal lançou um edital de R$ 3 milhões para firmar parcerias e capacitar fundos locais. “Existem fundos estaduais mais ricos que os nossos graças aos royalties do petróleo. Eles só precisam começar a funcionar”, argumenta Elias, ao citar o Fundo Estadual do Rio de Janeiro, que recebe R$ 40 milhões por ano em compensações.

Ainda assim, o diretor do FNMA defende que as mudanças que serão feitas até fevereiro nos critérios para projetos de demanda espontânea fortalecerão as pequenas ONGs e prefeituras. Segundo sua estimativa, nas chamadas por demanda espontânea, 20% das organizações escolhidas são “clientes fiéis” do fundo. Nada de errado com isso, mas enquanto as pequenas têm seus projetos revisados diversas vezes durante longos meses, as grandes ONGs ganham as concorrências. “Enquanto umas estão sempre na Ferrari, outras estão no fusca. Não há combate”, garante Araújo.
(Por Gustavo Faleiros, OEco, 19/08/2006)