A Prefeitura de Cachoeira do Sul está sujeita a ser multada em R$ 500,00 por dia por não estar cuidando adequadamente do aterro sanitário do município, local mais conhecido como lixão do distrito de Ferreira. Na segunda-feira (14/08), a promotora de Justiça Giani Saad encaminhou ao Judiciário um pedido para que seja agilizada a cobrança da multa. A penalidade está prevista no termo de ajustamento de conduta que foi assinado por Pipa Germanos em dezembro de 2002 e que não foi respeitado nem pelo ex e nem pelo atual prefeito.

Segundo Marlon Santos, o aterro sanitário é “uma herança maldita para qualquer administrador público. Além da dificuldade no tratamento do lixo, existem outros complicadores como roubo de equipamentos e fatores climáticos que dificultam ainda mais o trabalho”, completa Marlon. O prefeito garante que está fazendo o que é possível para cuidar da melhor forma dos resíduos. Segundo ele, nos próximos dias deverá ser assinado o contrato com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), instituição que ficará encarregada de fazer as análises periódicas nos resíduos da área do aterro.

A aplicação da multa, valor que deverá ser destinado para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fumdema), não deverá ser retroativa. Se fosse desta forma, o valor cobrado seria superior a R$ 600 mil, já que a execução do termo de ajustamento foi encaminhada em 6 de março de 2003. A forma como a multa deve ser aplicada depende da resposta da Justiça ao pedido da promotora. Em tese, a pena deve ser aplicada até que as irregularidades sejam corrigidas.

O que a Prefeitura deveria fazer no aterro?
Pela ordem:
1. Limpeza geral da área
2. Instalação de bombas para manter a estabilidade do nível da lagoa de decantação e do chorume
3. Recuperação do dreno pluvial
4. Cobertura diária do lixo depositado com terra
5. Recuperação de vias internas
6. Instalação de uma rede de drenos para os líquidos percolados
7. Instalação de chaminés e poços de monitoramento para controle ambiental
8. Colocação de torres para queima de gás metano
9. Plantio de árvores para formar uma cortina vegetal ao redor do aterro
Importante
O aterro sanitário de Cachoeira do Sul recebe diariamente cerca de 40 mil quilos de lixo. O precário tratamento destes resíduos faz com que o local seja alvo de periódicas reclamações. Além de pedir a aplicação da multa, a promotora de Justiça Giani Saad está pedindo que o 2º Grupo de Polícia Ambiental faça um levantamento completo sobre a atual situação do aterro. Um dos maiores problemas, segundo apurou a promotora, é a falta de tratamento do chorume, líquido altamente poluente que se forma da concentração de lixo e está atingindo o Arroio Ferreira.
(Por Giuliano Fernandes, Jornal do Povo, 18/08/2006)
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