A Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) está aguardando que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) envie o relatório da fiscalização sobre a obra de enrocamento feita pela Praticagem da Barra na raiz do Molhe Oeste para fazer sua defesa.

De acordo com o assessor ambiental do porto, Celso Corradi, é preciso saber exatamente o que o instituto alega. Na segunda quinzena de julho, a fiscalização do Ibama autuou a Suprg por autorizar a realização da obra, considerada irregular pelo instituto, e por causar dificuldades à fiscalização. Foram feitos dois autos de infração e definida multa de R$ 150 mil à Suprg.

Conforme o analista ambiental do Ibama de Pelotas, Luis Eduardo Torma Burgueño, que presta apoio ao escritório regional do instituto, o enrocamento ocorre em uma área de preservação permanente e de responsabilidade da Suprg. Burgueño disse que a obra estava sendo feita sem licenciamento ambiental, pois a Praticagem tinha licença apenas para instalar uma torre no local. O Ibama abriu um processo administrativo, no qual a Suprg irá apresentar defesa, podendo a multa ser majorada ou minorada. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal que está analisando e colhendo informações.

Trata-se de uma obra de realocação da torre de monitoramento da Praticagem e recuperação do enrocamento. De acordo com o engenheiro agrônomo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) Regional Sul, Paulo Duarte, os Práticos da Barra não têm autorização para fazer o enrocamento na raiz do Molhe Oeste e a Fepam os notificou por estarem realizando a obra de forma irregular. A Praticagem já apresentou defesa, a qual está em análise. Paulo Duarte destacou que qualquer atividade de obra civil em área de preservação exige licenciamento ambiental.

Praticagem
A assessoria jurídica da Praticagem da Barra disse que o enrocamento é uma obra necessária para a contenção do terreno, pois a área destinada pela Suprg é alagadiça e, com a maré, todo o terreno fica submerso, inclusive a vila popular existente ao lado. Explicou que o enrocamento é originário da construção do porto, tendo a empresa Práticos da Barra apenas recuperado uma parte - 80 metros lineares, segundo os padrões e estruturas existentes e obedecidos os estudos de recuperação empreendidos pela Furg/Laboratório de Oceanografia Geológica.

Observou ainda que a empresa Práticos da Barra tem autorização da Fepam para fazer o cercamento e demais obras físicas necessárias para a construção da torre de Atalaia e que o memorial descritivo do empreendimento contém a obra de recuperação do enrocamento. E acrescentou ainda que, ao ser apresentado o projeto, foi discutida a necessidade ou não de ser feito pedido independente para a recuperação do enrocamento de maneira específica e até agora a Fepam não definiu essa questão.
(Por Carmem Ziebell, Jornal Agora, 17/08/2006)
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