A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama no Rio de Janeiro obteve importante vitória contra a importação de pneus usados. O acórdão do TRF da 2ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto por Perfil Pneu Grande Auto Center Recapagens Ltda.

O tribunal acatou as razões expostas pelo Ibama para a proibição da importação de pneus usados. O tribunal reconheceu que esse material representa perigo potencial para o meio ambiente, ante a natureza não biodegradável, cabendo aos poderes públicos zelar pelo interesse público, conforme rege a Constituição.

Foi rechaçada a alegação da empresa de que a negação do agravo poderia acarretar possível desemprego gerado em razão da proibição de importação, posto que, a empresa equipada para a transformação de pneus usados em recauchutados, pode adaptar sua linha de produção, no sentido de reparar os pneus similares existentes em território nacional, diminuindo, assim, o passivo ambiental.
(Ibama, 17/08/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4241