O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) informou ao plenário que o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (15/8) mandado de segurança, obtido em instância inferior por uma organização não governamental, que questionava estudo do Ibama sobre a transposição do rio São Francisco para estados nordestinos. O senador acredita que, com isso, o projeto tem agora condições de ser iniciado.

- Finalmente, uma boa notícia para a Paraíba e estados vizinhos que serão beneficiados pelas águas do São Francisco - festejou Roberto Cavalcanti.

Ele lembrou que, nos últimos tempos, a Paraíba tem sido frustrada em vários projetos de desenvolvimento, como a ferrovia "Nova Transnordestina", que não vai chegar ao território paraibano. Disse também ter sido frustrante a decisão do governo de excluir a Paraíba e Pernambuco da próxima rodada de licitação para perfuração petrolífera na plataforma marítima dos dois estados.

No caso da transposição do São Francisco, Roberto Cavalcanti lembrou que o próprio STF já havia decidido concentrar no tribunal todas as ações sobre o caso. Agora, com a decisão do ministro Sepúlveda Pertence, o senador paraibano acredita queas outras ações contra a transposição serão julgadas com rapidez. Entre as ações, encontram-se alguns mandados de segurança apresentados na Justiça Federal na Bahia e em Sergipe, os quais impedem o início das obras nestes estados. Essas ações apontam para supostas deficiências nos Estudos de Impacto Ambiental realizados pelo Ministério da Integração Nacional.

A licença prévia para a obra, emitida pelo Ibama, também foi suspensa nessas ações de entidades que discordam da transposição do rio.
(Por Eli Teixeira, Agência Senado, 17/08/2006)
http://www.senado.gov.br/agencia/