A Fepam participa com 40 profissionais do Seminário Consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APP), que irá debater a nova resolução 369/2006 que conceitua, aplica e interpreta as APPs. O seminário se realiza a partir da 8h30min de sexta-feira (18/08), no salão nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, av. João Pessoa, nº 80.

Serão quatro painéis, sendo que a Fepam participa do último, a partir das 14h30min, sobre Intervenção ou Supressão Eventual e de Baixo Impacto Ambiental de Vegetação em APP, através do diretor técnico Jackson Müller. Também apresentam trabalhos o representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Wigold Schaffer e o presidente do Consema, Valtemir Goldmeier, com moderação de Glademir Aroldi.

O secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Cláudio Dilda, será o moderador do segundo painel sobre Atividade de Pesquisa e Extração de Substâncias Minerais: Utilidade Pública e Interesse Social, a partir das 10h15min. Os trabalhos serão apresentados por Paulo Vasconcelos Jacobina, procurador da República no Distrito Federal, e Anelie Stifelman, promotora de Justiça da Comarca de Viamão.

O primeiro painel debaterá Conceitos de Utilidade Pública e Interesse Social da Resolução do Conama e Requisitos Geras para sua Aplicação. Já o terceiro painel versará sobre a Regularização Fundiária Sustentável de Água Urbana –Interesse Social e Implantação de Área Verde de Domínio Público em Área Urbana: Utilidade Pública. O encerramento está previsto para às 17h30min.

O seminário é uma realização do governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Famurs, Curso de Especialização em Direito Ambiental da UFRGS, com apoio do Instituto Direto Por Um Planeta Verde.
(Informações da Fepam, 16/08/2006)
http://www.fepam.rs.gov.br/noticias/noticia_detalhe.asp?id=977