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2006-08-17
A atual gestão da Reserva Biológica do Lami, administrada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), foi denunciada ao Ministério Público Estadual, que abriu inquérito civil. Representantes da comunidade apontaram que não estaria sendo cumprido o plano de manejo da área, de 2002. Foram questionadas a extinção de um viveiro de mudas, a retirada de uma farmácia caseira comunitária e a determinação de que os pescadores se mantenham distantes 400m.

O biólogo Rodrigo Cambará Printes, que administrou a reserva entre 1999 e 2003, está entre os denunciantes. Ao Ministério Público foi enviado também um abaixo-assinado com 300 nomes. Conforme ele, na farmácia caseira trabalhavam 15 mulheres cadastradas que conheciam a utilização medicinal de extratos de plantas e as indicavam, sem comercializá-las. "Esse conhecimento vem da tradição indígena e se prolonga por mais de cinco gerações", argumentou o biólogo.

Segundo Printes, o viveiro existia desde o final dos anos 80 e produzia cerca de 2 mil mudas, de 50 espécies, destinadas ao plantio comunitário, à recuperação de áreas degradadas e a doações orientadas. No caso dos pescadores, conforme o biólogo, um acordo anterior previa que mantivessem uma distância de 150m da reserva. "Já era um espaço adequado e a sua extensão está atrapalhando a navegação", considerou.

O titular da Smam, Beto Moesch, disse que considera "excelente" o inquérito civil para apurar as denúncias. "Estamos fiscalizando e fazendo o que determina a lei." Segundo Moesch, a permanência da farmácia na reserva seria um fato grave e está fora de questão, uma vez que os Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia e a Secretaria Municipal da Saúde se manifestaram contrariamente. "A reserva pode e deve ter um laboratório de pesquisa, mas não uma farmácia."

O secretário disse que o viveiro foi extinto por possuir espécies exóticas, o que é proibido por lei e uma reserva não tem essa função. As mudas foram transferidas para o viveiro municipal. Moesch admitiu a análise do estabelecimento de um novo viveiro na reserva, caso a comunidade considere importante. Segundo ele, a questão da distância dos pescadores poderá ser negociada. Haverá audiência pública sobre o manejo.
(Correio do Povo, 17/08/2006)
http://www.correiodopovo.com.br/edicaododia.asp

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