Gestão atual da Reserva do Lami é denunciada ao Ministério Público por não cumprir plano de manejo
2006-08-17
A atual gestão da Reserva Biológica do Lami, administrada pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente (Smam), foi denunciada ao Ministério Público Estadual, que abriu inquérito civil.
Representantes da comunidade apontaram que não estaria sendo cumprido o plano de manejo da área,
de 2002. Foram questionadas a extinção de um viveiro de mudas, a retirada de uma farmácia
caseira comunitária e a determinação de que os pescadores se mantenham distantes 400m.
O biólogo Rodrigo Cambará Printes, que administrou a reserva entre 1999 e 2003, está entre os
denunciantes. Ao Ministério Público foi enviado também um abaixo-assinado com 300 nomes.
Conforme ele, na farmácia caseira trabalhavam 15 mulheres cadastradas que conheciam a utilização
medicinal de extratos de plantas e as indicavam, sem comercializá-las. "Esse conhecimento vem da
tradição indígena e se prolonga por mais de cinco gerações", argumentou o biólogo.
Segundo Printes, o viveiro existia desde o final dos anos 80 e produzia cerca de 2 mil mudas,
de 50 espécies, destinadas ao plantio comunitário, à recuperação de áreas degradadas e a
doações orientadas. No caso dos pescadores, conforme o biólogo, um acordo anterior previa que
mantivessem uma distância de 150m da reserva. "Já era um espaço adequado e a sua extensão está
atrapalhando a navegação", considerou.
O titular da Smam, Beto Moesch, disse que considera "excelente" o inquérito civil para apurar as
denúncias. "Estamos fiscalizando e fazendo o que determina a lei." Segundo Moesch, a
permanência da farmácia na reserva seria um fato grave e está fora de questão, uma vez que os
Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia e a Secretaria Municipal da Saúde se manifestaram
contrariamente. "A reserva pode e deve ter um laboratório de pesquisa, mas não uma farmácia."
O secretário disse que o viveiro foi extinto por possuir espécies exóticas, o que é proibido por
lei e uma reserva não tem essa função. As mudas foram transferidas para o viveiro municipal.
Moesch admitiu a análise do estabelecimento de um novo viveiro na reserva, caso a comunidade
considere importante. Segundo ele, a questão da distância dos pescadores poderá ser negociada.
Haverá audiência pública sobre o manejo.
(Correio do Povo, 17/08/2006)
http://www.correiodopovo.com.br/edicaododia.asp