Nos últimos 150 anos, a concentração de gás carbônico (CO2) na atmosfera aumentou 28%; a temperatura média da superfície terrestre cresceu 0,6% ao longo do século XX e deverá aumentar até 5,8% neste século. Com este panorama, a Comissão Especial do Protocolo de Quioto da Assembléia Legislativa de Minas Gerais encerrou suas atividades nesta quarta-feira (16/8/06), aprovando o relatório final com 58 páginas e mais de 30 recomendações a órgãos diversos.

Entre as principais recomendações estão a aprovação do substitutivo nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais,ao Projeto de Lei 2.070/05, do deputado Gustavo Valadares (PFL), que dispõe sobre a política de apoio às ações e empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL); a criação de um fundo estadual de mudanças climáticas; e o apoio, com infra-estrutura, às atividades do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas.

Histórico - A comissão foi criada para estudar, a requerimento do deputado Laudelino Augusto (PT), a aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto em Minas Gerais. O MDL é uma alternativa criada pelo Protocolo de Quioto, tratado internacional que prevê ações para a contenção das emissões dos gases de efeito estufa, para que os países desenvolvidos possam cumprir suas metas de redução. Com o MDL, esses países podem adquirir créditos de carbono gerados em países em desenvolvimento signatários, caso do Brasil.

Desde sua instalação, em 4 de maio, a comissão realizou 12 reuniões, sendo dez na Assembléia, uma na UFMG e uma em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, além de uma visita técnica a um projeto de MDL, também em Patos de Minas. Nessa visita, a comissão foi à Granja Becker conhecer o sistema de biodigestores que capturam o gás metano dos dejetos de suínos. Esse gás deixa de ser lançado na atmosfera e ainda pode ser usado como combustível. Só na Granja Becker, são gerados diariamente mil m³ de biogás, o equivalente a 33 botijões de gás de cozinha ou 500 litros de gasolina. Já no Instituto de Geo-Ciências da UFMG, foi debatido o tema "MDL em co-geração de energia elétrica e o potencial de Minas Gerais".

Documento contém sugestões para Executivo e Legislativo
Em seu relatório, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) sugere o encaminhamento do documento à Mesa da Assembléia, para encaminhamento a entidades diversas; e ao Executivo, para que apóie financeiramente iniciativas informais e culturais sobre o aquecimento global; viabilize o programa "Apoio a projetos de aproveitamento de crédito carbono", do Programa Estruturador Gestão Ambiental MG Século XXI; que faça gestões junto a organizações internacionais para obtenção de recursos financeiros a serem aplicados em programas de redução da emissão de gases de efeito estufa; que firme parcerias para o desenvolvimento e implantação de tecnologias, de processos produtivos e de equipamentos que reduzam a emissão desses gases.

Ao Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, o relatório sugere: reunião de negócios com representantes do Programa Austríaco de MDL, que visitam Belo Horizonte nos dias 12 e 13 de setembro; elaboração de uma carteira de negócios, em parceria com entidades de empresários, para mostrar as possibilidades concretas de projetos de MDL em Minas; composição da delegação brasileira nos Encontros das Partes do Protocolo de Quioto; estudo de arranjo institucional e produtivo que viabilize a inclusão de pequenos suinocultores em projetos coletivos de MDL.

À Comissão Interministerial de Mudança Global, a comissão sugere: apoiar o desenvolvimento de metodologia de projetos socioambientais para aplicação em recomposição de florestas; projetos de geração de emprego e renda que visem diminuir o desmatamento e degradação ambiental; e projetos urbanos de arborização. Ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que promova gestões junto ao Banco Mundial, para que seja reconhecido como órgão vinculado ao Fundo Mundial para o Meio Ambiente. Outras sugestões específicas foram apresentadas à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, à Caixa Econômica Federal, ao Conselho Regional de Engenharia e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Abordagem ampla durante reuniões
Outros temas discutidos ao longo dos trabalhos foram: a situação institucional de Minas Gerais em relação ao Protocolo de Quioto; as mudanças climáticas e sua relação com o MDL; os desafios para a implementação de projetos socioambientais via MDL; o potencial de Minas Gerais em projetos florestais vinculados ao MDL; biocombustível, transportes e resíduos sólidos urbanos, com foco nas potencialidades de Minas Gerais; e normatização, financiamento e comercialização do MDL.

Projetos de redução da emissão de gases que usam o MDL colocam o Brasil em 2º lugar mundial no setor, com 175 programas apresentados desde fevereiro último, atrás apenas da Índia, que já apresentou 330. Tais projetos vão representar até 2012 uma redução de 1,3 bilhão de toneladas de poluentes na atmosfera, sendo que o Brasil terá contribuído com 20% para esta diminuição. Dos 175 projetos brasileiros, 90 foram aprovados na Comissão Interministerial, sendo que 60 foram aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Mais de 30 entidades do setor público e privado, além de organizações não-governamentais e associações diversas, participaram das reuniões da Comissão do Protocolo de Quioto, entre elas várias secretarias de Estado e ainda representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, do governo federal.

Para o deputado Laudelino Augusto, a comissão cumpriu bem suas finalidades, ao avançar na concretização do uso do MDL em Minas e levantar sugestões diversas. E destacou como uma das principais conseqüências a instalação do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, que teve os integrantes indicados no início deste mês. O relator, deputado Sávio Souza Cruz, destacou a participação das entidades com assento permanente na comissão e lembrou a necessidade de continuar as discussões em outros espaços públicos. O deputado João Leite (PSDB) parabenizou a comissão e o relator, pela profundidade e importância das discussões e das recomendações.

Presenças - Deputados Laudelino Augusto (PT), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), relator; e João Leite (PSDB). E os convidados permanentes: Antônio de Andrade Silva e Rafael Nacif, da Fiemg; Edmundo José Martins, da SLU; Milton Nogueira, secretário executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas; Clarisse Fernandes da Silva, da ONG Clarosofia Núcleo Mundial; João Batista Ferreira, da Associação Regional de Proteção Ambiental; Luiz Lobo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; e Paulo Teodoro, do Igam. A comissão teve como membros efetivos ainda os deputados: Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente; Dimas Fabiano (PP) e Irani Barbosa (PSDB).
(Carbono Brasil, 16/08/2006)
http://www.carbonobrasil.com/noticias.asp?iNoticia=14525&iTipo=5&idioma=1