A partir de denúncia encaminhada pelo ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Novo Hamburgo e atual diretor-técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Jackson Müller, o Ministério Público Especial (MPE), órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), promoverá uma auditoria para investigar supostas irregularidades na gestão da Central de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos do bairro Roselândia, em Novo Hamburgo, interditada em 19 de maio do ano passado. Desde a interdição do aterro, o lixo residencial da cidade está sendo enviado para Minas do Leão. Müller diz que não denunciou a situação, apenas encaminhou cópia de reportagens da imprensa sobre o caso. A atual secretária hamburguense de Meio Ambiente, Margô Guadalupe Antônio, disse não ter conhecimento oficial da ação do TCE.

O MPE, porém, segundo o procurador-geral do órgão, Cezar Miola, recebeu Müller e sua advogada, Tânia Jungbluth, em 10 de julho, que teriam apresentado um dossiê sobre supostos problemas na gestão do aterro e denúncia contra a administração hamburguense. Conforme ele, os dois pediram investigações porque determinadas medidas para manutenção do aterro não haviam sido tomadas, provocando prejuízos para o Município, que teriam resultado, inclusive, em autuação e multa por parte da Fepam. Ao TCE, de acordo com Miola, os denunciantes afirmaram que a má gestão do aterro teria provocado gasto adicional de mais de R$ 2,3 milhões entre agosto do ano passado e meio deste ano — o custo de levar o lixo até outra cidade. O problema vem sendo acompanhado pelo Jornal NH desde a interdição, em maio do ano passado.

SUGESTÃO - Margô diz desconhecer que a Fepam tenha notificado a Prefeitura em maio de 2006, conforme a denúncia. Segundo ela, a opção por levar o lixo para Minas do Leão foi sugerida pela própria Fepam. “Depois da interdição, a Fepam disse que o único aterro em condições de atender Novo Hamburgo era o de Minas do Leão”, declarou. Ainda conforme Margô, a outra parte do problema diz respeito à recuperação do depósito hamburguense. E nesta, adianta, a Prefeitura estaria em dia, pois o projeto de recuperação já teria sido enviado para a Fepam, em 7 de julho de 2006. “Falta a Fepam manifestar-se sobre nosso projeto”, afirmou. Nesta proposta, uma série de medidas de recuperação estariam previstas, além da construção de dois valos que permitiriam ampliar a área e reutilizar o aterro. O orçamento para a obra será de cerca de R$ 7 milhões.

Miola afirmou que o MPE encaminhou à Direção de Controle e Fiscalização do TCE um pedido de auditoria na situação e no contrato da Prefeitura para destinar o lixo a Minas do Leão. “É uma medida de cautela. Recebemos muitas informações e denúncias sobre os mais variados temas. Solicitamos que se verifique”, disse Miola. O procurador-geral ressalta que uma medida interna do TCE vem dando prioridade aos contratos de recolhimento de lixo na hora de realizar as averiguações de rotina nas prefeituras.

De acordo com Margô, os gastos com a coleta e destinação do lixo variam entre R$ 160 mil e R$ 180 mil ao mês. Ela afirmou que o Município está analisando a viabilidade da construção de um novo aterro em alguns locais, pois desde o final de 2004, na gestão do então secretário Jackson Müller, a Fepam havia manifestado que a Central de Reciclagem da Roselândia estava no fim de sua vida útil.
(Jornal NH, 16/08/2006)
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