Nesta segunda (14/8), ocorreu na sede da Procuradoria da República em Criciúma reunião entre o MPF, Fatma, Município e representantes da Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.Na oportunidade, a empresa concordou, consensualmente, em apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a implantação da Mina Novo Horizonte, na área urbana do Município.

A futura mina de carvão abrangerá uma área de 581 hectares, que se estenderá pelo subsolo dos bairros Renascer, Mina 4, Ana Maria, Cristo Redentor e São João. A empresa já apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o empreendimento, inclusive com a realização de audiência pública. O MPF também está analisando o EIA.

Apesar da lei municipal não prever a exigibilidade de EIV os órgãos públicos consideraram que a mineração se desenvolverá no subsolo de uma área densamente povoada e que poderá trazer impactos urbanísticos para os bairros diretamente afetados e vizinhos. O primeiro passo será a elaboração de um Termo de Referência, em conjunto pelos técnicos da empresa, do Município, da FATMA e do MP, ouvidas as comunidades envolvidas, por meio das associações de bairro.

Posteriormente, a empresa contratará a realização do estudo, que será apresentado em audiências públicas. A reunião foi conduzida pelo procurador da República em Criciúma Darlan Airton Dias.
(Procuradoria da República de Santa Catarina, 15/08/2006)
http://www.prsc.mpf.gov.br/noticias/?arq=giro.htm#Minera%E7%E3o