A Sabesp, empresa de saneamento público do Estado de São Paulo, está lançando um edital relativo ao seu primeiro projeto de Parceria Público Privada (PPP). A parceria prevê o aprimoramento e ampliação do Sistema Produtor Alto Tietê, que atualmente produz 10 metros cúbicos de água por segundo, sendo responsável pelo abastecimento de 15% da população da Região Metropolitana (RMSP). A iniciativa irá viabilizar investimentos para a realização de um conjunto de obras e serviços que irá ampliar a oferta de água e assegurar a regularidade do abastecimento em toda a região.

A proposta partiu de uma realidade desafiadora, que é abastecer regularmente com água tratada mais de 18 milhões de pessoas da RMSP com um produto de qualidade inquestionável. O desafio começa em sua própria localização na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, uma das áreas com menor disponibilidade hídrica e, de outra sorte, das mais populosas de todo o país. Isto resulta em uma disponibilidade de apenas 201 metros cpubicos de água por habitante/ano. Este número é bastante crítico levando-se em conta a referência adotada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera uma região auto-sustentável em termos de recursos hídricos aquela que dispõe de mais de 2.500 metros cúbicos de água por habitante/ano.

Por ser uma região de escassos recursos hídricos, não é de se estranhar que mais da metade da água captada para abastecê-la seja importada de outra Bacia (a do PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí), localizada fora dos limites do município de São Paulo. Além disso, as altas taxas de crescimento vegetativo, a falta de planejamento de questões essenciais como o uso e ocupação do solo, o crescimento desordenado e extremamente acentuado nas poucas áreas de manancial disponíveis, e até mesmo um regime hidrológico considerado como imprevisível, tornam-se complicadores das questões do abastecimento de água da região, e, conseqüentemente, do trabalho da Sabesp.

Diante deste cenário caótico, no desenvolvimento do Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMSP foi avaliada a necessidade urgente de novos aportes de água para o abastecimento da região, dentro de um contexto de eficiência, no sentido de se otimizar capacidades produtivas dos sistemas já existentes.

As opções avaliadas indicaram o Sistema Produtor Alto Tietê como o responsável pelo principal incremento de vazão no Sistema Integrado, para atendimento da demanda nos próximos cinco anos. Para que se verifique a ampliação urgente da disponibilidade de água estima-se um investimento por parte da Sabesp de aproximadamente R$ 270 milhões. Contudo, apesar dos esforços da empresa na obtenção de financiamentos públicos, os recursos obtidos junto à Caixa Econômica Federal, aproximadamente R$ 110 milhões, são insuficientes para a ampliação da ETA Taiaçupeba e a realização das obras de adução e reservação, sem as quais o aumento da disponibilidade de água não será efetivado.

Primeira PPP do saneamento paulista

Dentro deste cenário, no qual se destaca (em primeiro lugar) a necessidade urgente de novos aportes de água para o abastecimento da RMSP e, (junto a isso) a ausência de financiamento público, a Sabesp desenvolveu o primeiro projeto de Parceria Público Privada (PPP) voltado para o setor de saneamento básico no Estado de São Paulo.

A iniciativa irá viabilizar investimentos para a realização de um conjunto de obras e serviços que irá ampliar a oferta de água e assegurar a regularidade do abastecimento em toda a região. A Sabesp enxerga a PPP como uma grande oportunidade para melhorar a eficiência na operação de diversos processos e serviços correlatos ao tratamento da água. Tais ações vão desde a manutenção de barragens, serviços auxiliares relacionados ao processo de adução, tratamento e disposição final do lodo gerado na ETA, até melhorias em instalações que impliquem em aumento da eficiência energética e conseqüente redução de custos.

Por não fazerem parte da expertise da Sabesp, requerem dispêndios de recursos diversos que serão minimizados se realizados por empresas especializadas. Tal especialização é exigida no próprio edital da PPP.

No total, a PPP Alto Tietê significa um negócio no valor de R$ 1,3 bilhão, refletido em um contrato de prestação de serviços de 15 anos. Ao vencedor da licitação está previsto um investimento da ordem de R$ 270 milhões, nas obras de ampliação da estação, construção de 17,7 quilômetros de adutoras de grande porte, 4 reservatórios que terão capacidade para armazenar 70 milhões de litros, ou seja, um dos maiores negócios do mercado de saneamento brasileiro de todos os tempos.

O processo teve início em 2005 com a realização de estudos técnicos preliminares, elaborados por grupos privados interessados em estudar a viabilidade da PPP. Finalizados os estudos, com aproveitamento dos pareceres jurídicos apresentados, a Sabesp, optando por uma modelagem própria, submeteu à necessária aprovação do Conselho Gestor do Estado, órgão competente para tal fim. Observados os trâmites legais, em março de 2006 foi realizada a audiência pública do projeto, concomitantemente ao início do período de consulta pública ao edital.

Todo o processo foi cerceado da mais ampla transparência e publicidade. Cada etapa, cada ação, cada documento, cada momento foi registrado em uma página especialmente preparada no site da Sabesp (www.sabesp.com.br), que permanecerá ativo com a publicação do edital, durante todo o processo licitatório.

O contrato de PPP prevê, dentre outras cláusulas: a cessão de créditos tarifários da Sabesp como forma a garantir a contra prestação mensal da companhia; mecanismos de mediação e arbitragem como forma de solução de controvérsias; indicadores de performance elaborados com a utilização de tecnologia extremamente atual e precisa; mecanismos de “steps in rights”, como garantia ao financiador do processo e; cláusula de reajuste anual, mediante utilização de uma fórmula paramétrica construída especificamente para esse fim.
(Assessoria de Comunicação/ Sabesp, 14/08/2006)