Representantes do Ibama, Procuradoria da República, Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e professores da faculdade de Direito da PUCRS levantaram questões acerca da dificuldade na implementação da legislação ambiental em âmbito estadual, durante o seminário comemorativo ao décimo aniversário do Centro de Pesquisas e Conservação da Natureza Pró-Mata. O evento aconteceu na sexta-feira (11/08), no auditório do prédio 50 da PUCRS.

“Como vamos equilibrar a necessidade de proteção ao meio ambiente com todo um sistema civilizatório que vem de milênios visando à proteção do ser humano - do homem, representando a razão, acima da natureza?”, indagou Atilo Cerqueira, professor de Direito Penal e integrante do Núcleo de Estudo e Pesquisa Ambiente e Direito (NEPAD). Ele acredita que ainda há muitos desafios em conciliar proteção ao meio ambiente com a legislação, especialmente no que se refere ao Direito Penal.

Um exemplo disto seria a aplicação da lei federal 9.605/98, conhecida como lei de crimes ambientais. “Esta legislação tem entraves terríveis contra a proteção ao meio ambiente. Algumas normas penais estão em branco. Quando isto acontece, passa-se a depender de normas de outras leis para que o crime possa ser detectado, e muito tempo é perdido”, afirma.

Para Clarides Rahmeier, juíza da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, o maior desafio em trabalhar com essa área do Direito é quase inexistência de precedentes jurisprudenciais. “A legislação ambiental está sendo criada a partir da diversidade de conflitos trazidos à esfera judicial. É tudo muito novo”.

A juíza polemizou ao declarar que o desempenho da sociedade civil na proteção ao meio ambiente deixa a desejar. “Além de algumas poucas ONGs, como o Núcleo Amigos da Terra (NAT)/Brasil e a União Pela Vida, não vejo ninguém se manifestar. A atuação do Ministério Público é preponderante”, declara.

Outra dificuldade apontada por Clarides Rahmeier é a falta de familiaridade e conhecimento dos juristas com os termos da biologia, taxados por ela de forma bem-humorada como “palavrões”. Ela destacou a importância das parcerias com os cursos de Biologia, e agradeceu a ajuda dos peritos na área, que os ajudam “a entender o meio ambiente”.

Dez anos do Pró-Mata

O Centro de Pesquisas e Conservação da Natureza Pró-Mata abrange uma área de 4.500 hectares no município de São Francisco de Paula-RS, no Planalto das Araucárias e borda da Serra Geral. A região é marcada pelo encontro das Florestas Ombrófilas Densa (Mata Atlântica) e Mista (Mata de Araucária) e os Campos de Cima da Serra.

Pesquisa, atividades didáticas e conservação da área são as principais atividades desenvolvidas pelo Pró-Mata, para o professor Jorge Alberto Villwock, diretor do Instituto de Meio Ambiente da PUCRS. “Nosso objetivo principal é o conhecer para poder preservar - porque ninguém preserva o que não conhece - e promover a restauração da área”, comenta.

Os estudos enfocam principalmente o diagnóstico ambiental da região, tendo como linhas de pesquisa a geologia, biodiversidade da fauna e flora, ecologia de campo e florestas, bem como o reflorestamento com espécies nativas.

Segundos dados do site do Pró-Mata, estudos preliminares sobre a fauna indicam a presença de espécies de todas as classes zoológicas, incluindo algumas raras e/ou ameaçadas de extinção, e a ocorrência de espécies até então não registradas para a região. Espécies novas, de diferentes grupos zoológicos, também estão sendo descobertas. Este é o caso de pelo menos uma espécie de anfíbio e de algumas espécies de invertebrados.

São usuários do Centro pesquisadores da PUCRS e de instituições conveniadas e estudantes (graduação e pós-graduação) participantes de atividades curriculares ou projetos de pesquisa.
(Por Ana Luiza Leal Vieira, 14/08/2006)