A Secretaria de Mudanças Climáticas da ONU declarou na última terça-feira (08/08) que irá lançar o mercado de carbono global em abril de 2007, a tempo de vigorar para a segunda fase do Protocolo de Kyoto (de 2008 a 2012). A notícia tranqüiliza os negociadores e investidores que esperam sair beneficiados com o contrato do software que será utilizado para efetuar as transações.

O sistema de software chamado “Registro de Transação Internacional” (ITL) permitirá que nações em desenvolvimento vendam as suas reduções de poluição aos países ricos em unidades chamadas Créditos de Carbono ou Reduções Certificadas de Emissão (RCEs).

As nações desenvolvidas podem contabilizar esses créditos nas suas cotas de redução de gases causadores de efeito estufa, estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, no período de 2008 a 2012. O emergente mercado global de carbono é apontado como o mais eficiente meio de combate às mudanças climáticas.

A entrada em operação do ITL é importante para dar mais credibilidade ao atual mercado de carbono. Uma das funções é checar a validade das transações realizadas entre os membros do Protocolo de Kyoto e manter uma comunicação entre todos os registros nacionais de comercialização das RCEs.

O ITL vai ainda monitorar se as transações estão em conformidade com as regras do Acordo de Marrakesh - assinado durante a sétima reunião da Convenção das Partes (COP7), em 2001, e que define as modalidades e procedimentos dos Mecanismos de Flexibilização previstos no Protocolo de Kyoto.

Os investidores e corretores têm se mostrado inseguros sobre o ITL, e essa preocupação (que se baseia principalmente na incerteza de uma data para a entrada em operação do sistema) tem complicado as negociações de carbono realizadas por meio de contratos estabelecidos perante o Protocolo de Kyoto - alguns dos quais já devem ser entregues em 2007.

“O trabalho da ONU tem sido agir para conquistar nossos benefícios nos contratos”, diz Richard Kinley, responsável pela secretaria. “Nós arriscamos nossa reputação fazendo isso (em abril) e nós apoiamos isso”. O ITL será ainda um pré-requisito para a negociação de carbono na segunda fase do esquema de negociações de carbono da União Européia, que também vigorará no período de 2008 a 2012.

Novembro é a data de teste prevista pela ONU, disse o porta-voz da área de mudanças climáticas da ONU, John Hay. A proximidade desta data tem incitado a preocupação no mercado de carbono. As RCEs dos projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) estão sendo emitidas mesmo sem a implementação do sistema global, mas muitos participantes desse mercado alertam que armazenar os créditos continuará sendo um problema até que o ITL opere por um ano e meio esteja estabilizado.

O mercado de carbono europeu conta com as emissões de empresas de grande consumo de energia, e que precisam comprar permissões de poluição e de emissões de carbono se excederem os limites de emissões impostos pels UE. Elas podem comprar esses créditos tanto no mercado europeu quanto através do câmbio da ONU – pelas chamadas RCEs – para entregar agora ou nos próximos anos. Em empresas de energia, por exemplo, cobriria vendas de energia para 2007 e 2008.

“As pessoas estão contraídas a comprar as RCEs agora, mas ninguém está apto a garantir a entrega em uma data específica” – diz James Emanuel, vice-presidente da Cantor Fitzagerald. A entrada em vigor do ITL deverá dar mais garantia de pagamentos aos negociadores de créditos de carbono com registro no MDL. “A incerteza relacionada com a data em que o ITL começará a operar está complicando os contratos; mas o mercado secundário de negociação de RCEs irá desaparecer quando o ITL se tornar operacional”, avalia Emanuel.
(Por Sabrina Domingos, Carbono Brasil, 13/08/2006)
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