A regulamentação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), que dá à Eletrobrás direito aos créditos de carbono gerados pelos empreendimentos selecionados pelo programa, está atrapalhando o aproveitamento desses recursos. "O Brasil, com a norma estipulada pela Eletrobrás, perde a possibilidade de trazer divisas através do crédito de carbono, porque a estatal não está aproveitando esse potencial", afirma o supervisor de sustentabilidade da PricewaterhouseCoopers, Ernesto Cavasin Neto.

O Proinfa prevê a compra, por parte da Eletrobrás, de energia proveniente de fontes renováveis e menos poluentes, como usinas de biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e parque eólicas. Como esses empreedimentos colaboram para reduzir a emissão de gases que causam o efeito estufa por substituírem projetos mais poluentes, podem se habilitar a recursos do mercado de créditos de carbono. "Há um desequilíbrio no Proinfa. Como o investidor não tem direito ao crédito, ele não tem estímulo de ir atrás do benefício", diz Cavasin Neto. O dinheiro a ser arrecadado pela venda dos créditos será destinado à chamada Contra Proinfa. Até o momento, nenhum recurso foi obtido.

A assessoria de imprensa da Eletrobrás afirma que a estatal está buscando os recursos dos créditos de carbono. No entanto, como se trata de um processo lento, ainda não houve retorno financeiro da iniciativa.

Segundo dados da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), o mercado de carbono movimentou, em 2005, cerca de US$ 2 bilhões. A Britcham promoveu ontem (10/08) na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) um debate sobre o tema. "Esse mercado tende a crescer cada vez mais", diz Cavasin Neto, que participou do evento. A expectativa é de que o Brasil tenha participação de 15% a 20% no volume de créditos de carbono produzidos de 2008 a 2012 no mundo. Cavasin Neto destaca que no páis a maioria dos projetos que tentam a habilitação ao mercado de créditos são constituídos de PCHs.Sobre o estado, ele avalia que há grande potencial para aproveitamento de projetos que diminuam a poluição de desejtos suínos e nas usinas de biomassa (queima de matéria orgânica).

A sócia do escritório Veirano Advogados, Bibiana Silva, lembra que o mercado de créditos de carbono é mais amplo do que o tratado de Kyoto. Existe, por exemplo, a bolsa de valores de Chicago e mercados paralelos na Europa. "É importante que o empreendedor conheça as regras a que será submetido", diz. Além de não emitir gases que geram o efeito estufa, os empreedimentos que solicitam os créditos têm que ser ambiental e socialmente corretos.
(Jornal do Comércio, 11/08/2006)
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