O Governo do Estado de Santa Catarina e o Comitê de Bacia do Rio Cubatão Norte iniciaram ontem (10/8) na Univille, em Joinville, a 1ª Oficina do Projeto Outorga - a primeira fase para a implantação de um sistema para o gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.

A oficina promove o lançamento da campanha de cadastramento de usuário de água da Bacia do Rio Cubarão Norte, um pré-requisito para a implantação da Outorga. Além disso, os representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Comitê vão apresentar o projeto aos usuários da região, esclarecendo dúvidas e explicando os próximos passos para a implantação da outorga.

O objetivo do cadastro é conhecer quem usa, como usa, onde usa e para que são usadas as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de garantir os recursos hídricos para todos os atuais e futuros usuários.

Indústrias, agricultores, piscicultores, mineradores, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos do Estado de Santa Catarina, seja por captação de águas, extração ou despejo de esgotos direta ou indiretamente deverão se cadastrar.

A outorga é o ato administrativo onde o poder público faculta o direito de uso dos recursos hídricos a essas instâncias. Ela é importante para que esses recursos sejam utilizados de forma organizada, observando a quantidade e a qualidade adequadas aos atuais e futuros usos. É, também, um instrumento importante para minimizar os conflitos entre os diversos setores usuários e evitar impactos ambientais negativos aos corpos hídricos.

A outorga será um requisito para o usuário adquirir licenças ambientais e financiamentos em bancos públicos de fomento, entre outros.
(ClicRBS, 10/08/2006)