A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou, nesta quarta-feira (9/8), um relatório com as principais queixas feitas contra órgãos ambientais, no caso a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por advogados que atuam na área. A burocracia excessiva nos procedimentos está presente em quase todas as reclamações. Dificuldade de acesso aos autos e deficiências no atendimento aos profissionais também constam no levantamento.

A demora na liberação de cargas apreendidas é o que têm causado mais transtorno aos advogados, de acordo com a OAB. “Já ouvi relatos de diversos profissionais que não conseguem liberar os carregamentos na Delegacia do Meio Ambiente apesar de possuírem uma liminar judicial autorizando a ação”, afirmou o presidente da Comissão, Leonardo Pio da Silva Campos. Ele aponta que as liminares mais recentes estão sendo concedidas com mandado de prisão em caso de descumprimento. “Muitas vezes eles dificultam a liberação da mercadoria. Essa é uma situação que precisa se resolver, pois o profissional não pode ficar com processos parados desnecessariamente”, completou Campos.

Uma das advogadas presentes na reunião reclamou que na Sema alguns advogados têm privilégio. “Meu cliente estava com o caminhão apreendido e eu não consegui ser atendida na Secretaria. Dez minutos depois, um outro advogado foi lá e conseguiu o auto de infração para liberar a carga. Não sei como teve acesso”, denunciou a profissional.

Donos de propriedades rurais também estariam insatisfeitos com a atuação da Sema. “Meu pai, que é pecuarista, precisava de uma licença ambiental e, para isso, o engenheiro ambiental teve que ficar cinco horas na Secretaria. Ele saiu de lá no fim do expediente, é muita falta de organização”, disse Geisa Fabrini Ribeiro. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Famato, Vicente Falcão, afirmou que os proprietários rurais reclamam que o andamento processual na Sema é lento demais.

Na próxima semana, o relatório deve ser entregue ao secretário de meio ambiente, Luiz Henrique Daldegan e ao superintendente do Ibama, Paulo Maier. “Esse é um diagnóstico dos problemas que os advogados estão enfrentando. O que queremos é a desburocratização nesses órgãos e essa será a primeira solicitação”, afirmou Campos. Segundo o major Maurozan Cardoso, superintendente de Ações Descentralizadas, não existem empecilhos para a liberação das cargas. “Nós só não liberamos em cima da hora. No mais, as reclamações são improcedentes”, afirmou. A reportagem tentou contato com representantes da Sema e do Ibama, pessoalmente e por telefone, mas não foi atendida.
(Por Keity Roma, Diário de Cuiabá, 10/08/2006)
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