A Secretaria Executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente realizou, nesta quarta (9/8), a última de uma série e quatro consultas públicas para avaliar a criação das florestas públicas do Trombetas e Nhamundá-Mapuera. O evento reuniu pesquisadores e represetantes de comunidades indígenas e quilombolas. A proposta foi bem recebida. Com o aval das entidades da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, o Estado deve agora publicar os decretos que vão oficializar as florestas estaduais. A exploração econômica das áreas, contudo, só deve começar a partir do ano que vem, quando será realizada licitação para concessão das áreas.

As duas florestas estão na área definida pelo macrozoneamento ecológico-econômico do Estado como sendo destinadas para a criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Na prática, significa que as áreas poderão ser exploradas comercialmente. O secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Raul Porto, garantiu que na licitação serão criadas condições para a participação das pequenas comunidades locais, além das médias e grandes empresas. O forte das áreas vai ser mesmo a exploração de produtos madeireiros, mas a Sectam e os pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazom), responsáveis pelo detalhamento do macrozoneamento, acreditam no potencial das áreas para a extração de produtos não madeireiros como plantas medicinais, sementes e cipós que possam ter aplicação em diversos áreas da indústria, desde a produção de artefatos domésticos a acessórios da moda.

A floresta estadual do Trombetas reúne uma área de 3,3 milhões de hectares e se estende pelos municípios de Óbidos e Oriximiná. A Flota do Nhamundá-Mapuera terá 700 mil hectares, abrangendo os municípios de Faro e Oriximiná. Além dessas duas, o Estado já realizou consultas públicas para a criação da Flota do Parú e, ainda neste mês, inicia o processo de avaliação da flota Amazonas, uma área de 813 mil hectares nos municípios de Prainha, Medicilândia e Uruará e também da Área de Preservação Ambiental (APA) de Santa Maria de Prainha. A APA é uma área controlada, mas onde é possível haver titulação particular. Raul Porto explica que a opção pela criação da APA foi feita porque essa é uma área onde há muita pressão humana.

Comunidades
A gestão das florestas será feita pelo Instituto de Florestas do Pará, que será responsável por conduzir a licitação para concessão da exploração dos recursos. À Sectam caberá a avaliação dos planos de manejo e fiscalização da concessão. “Assim como o Iterpa é responsável pelo patrimônio fundiário do Estado, o Instituto de Floresta será responsável pelo patrimônio florestal”, explicou Raul Porto.

A maior preocupação em relação às Flotas do Trombetas e do Nhamundá-Mapuera era o destinos das comunidades quilombolas e das populações indígenas. Em relação aos remanescentes de quilombos, foi reafirmando que será mantido o direito adquirido sobre as terras. Isso significa que essas propriedades não farão parte da Flota. Em relação aos índios, será aguardado uma possível demarcação de reservas na área. O Imazom sugeriu que a implantação das Flotas seja acompanhada por uma comissão formada por representantes de entidades como Museu Paraense Emílio Goeldi, projeto Raízes, Funai, entre outros.
(O Liberal-PA, 10/08/2006)
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