Em edital, a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) anuncia o Termo de Compromisso de Execução de Medidas de Apoio à Implementação e Manutenção de Unidades de Conservação. Fazem parte do termo a Fepam e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O objetivo do compromisso é estabelecer as regras para cumprimento das medidas exigidas pela lei federal e pela resolução do Consema, que resultarão na destinação de verba para os Parques Estaduais Delta do Jacuí e Itapuã e Reserva Biológica de São Donato. (CP/16)