A campanha movida pelo Governo do Estado para conter a captação desordenada de água, evitar medidas de racionamento e reduzir os danos decorrentes de períodos prolongados de estiagem no Rio Grande do Sul receberá importante reforço no sábado (12), com o lançamento, no Litoral Norte, de programa para racionalização do uso de recursos hídricos nas lavouras de arroz. Medidas como antecipação do plantio do cereal básico, oferta de novas linhas de financiamento para obras de acumulação (cisternas, açudes, redes coletoras de chuva e poços artesianos), cursos de manejo rural e facilitação dos licenciamentos ambientais formam a base do projeto, impulsionado pela provável redução da área plantada próximo das bacias dos rios Sinos e Gravataí. A iniciativa, encabeçada por entidades representativas do setor orizícola, conta com apoio do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) e da Emater.

"A conscientização das pessoas sobre a necessidade de uso racional da água foi um dos poucos efeitos positivos das últimas secas", destaca o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Rogério Dewes, lembrando que os plantadores de arroz são reconhecidamente os maiores consumidores de água no território gaúcho. "A agricultura irrigada, em qualquer lugar do mundo, utiliza dois terços das reservas disponíveis e, no Estado, a questão também assume grandes proporções, pois, somente em arroz, temos 1 milhão de hectares irrigados anualmente", assinala. Dewes prevê que a iniciativa, em médio e longo prazos, "causará reflexos positivos na imagem do produtor frente a seus clientes e fornecedores, visto que, cada vez mais, são exigidas certificações que atestem o cumprimento de todas as normas da legislação ambiental e do emprego sustentável de insumos naturais". Através da resolução n° 100, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente tornou obrigatório o licenciamento e a outorga do uso da água, para prevenir contra a captação abusiva e marginal.

Durante a realização do 3° Seminário de Arroz e Qualidade, em Santo Antônio da Patrulha, neste sábado, será proposta a não-coincidência do início da semeadura das lavouras orizícolas - que historicamente se estende até principio de dezembro no Vale do Rio dos Sinos - e do período de nível baixo do manancial. Neste sentido, o Irga irá apontar a quantidade real de água necessária para o ciclo da cultura, reduzindo a captação sem comprometer a produtividade e o suprimento da população. Outras providências sugeridas envolvem a qualificação dos produtores no cumprimento das condições e restrições estabelecidas nas licenças emitidas pelas autoridades estaduais, bem como os meios de custeio para a construção de cisternas e microbarragens.

A medida já vem sendo incentivada através do Programa Estadual de Captação e Manejo da Água da Chuva, que disponibiliza linha de crédito do Banrisul, com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em princípio dirigida a pequenos agricultores. O valor a ser financiado corresponde ao desembolso com aquisição de material. O valor de uma cisterna é 80% mais barato do que a implantação das caixas de fibrocimento convencionais, com a vantagem de não implicar despesa com mão-de-obra, disponibilizada pelo Comando da 3ª Região Militar. O primeiro passo consiste em solicitar a montagem de um projeto específico às equipes de extensionistas da Emater. A instituição funciona como porta de entrada, já que analisa a viabilidade da construção e monta planilha de custos.

A Secretaria do Meio Ambiente mantém negociações com a Agência Nacional de Águas e a Farsul para instituir premiação aos produtores que adotarem técnicas e práticas agrícolas que restrinjam a irrigação. Ação semelhante foi desenvolvida com sucesso pelas autoridades do Distrito Federal. Ela poderá ser estendida a outros segmentos que também demonstrem participação destacada no processo de economia de água, como abastecimento doméstico e indústrias. "Cerca de 20% das unidades industriais demandadoras de água já investem, por conta própria, em tecnologia para reciclagem e economia de água, mesmo porque buscam certificação ISO 14000, que trata especificamente de procedimentos para atender aos parâmetros ambientais do uso de recursos naturais", explica Rogério Dewes.

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Governo do Estado adverte que a conferência da distinção não significa abrandamento da fiscalização para impedir a captação desordenada de água. "É importante que não apenas o poder público faça esse tipo de trabalho, mas que o usuário exerça uma espécie de auto-fiscalização, pois se o meu vizinho retira muito mais água do que necessita, isso acaba trazendo prejuízos para mim e para o restante da coletividade", exemplifica. Além da criação, junto a órgãos financiadores, de mecanismos compensatórios na área de crédito, Rogério Dewes revela estar em cogitação outro tipo de incentivo: tarifação diferenciada do serviço de fornecimento de água. "As providências constituem um processo que está sendo analisado pelo governo e ainda necessita de mais elementos para ser aplicado. No momento em que estiver definido, deveremos estabelecer uma diferença entre aqueles que usam e que não usam a água de forma moderada", assegura.
(Informações do Governo do RS, 10/08/2006)
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