A Procuradoria da República está cobrando do Ibama a apresentação de relatório com as características da área do entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo. Os dados são ndispensáveis para a normatização da utilização dos 10km da volta da floresta para o plantio de soja transgênica. No ano passado, a atividade foi proibida com base na lei nº 10.814/03, que veta o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em áreas de unidades de conservação e suas zonas próximas.

A ação cível foi impetrada na Justiça Federal em Passo Fundo, e obriga o Ibama a apresentar, no prazo de 20 dias, os limites territoriais da área, bem como identificação dos produtores de soja transgênica e de suas propriedades. No caso de não cumprimento da determinação no prazo estipulado, o instituto será obrigado a pagar multa diária de R$ 5 mil/dia. De acordo com o Ibama, a floresta ainda não possui plano de manejo atualizado, o que dificultaria definir qual a área de amortecimento.

A iniciativa da Procuradoria vai ao encontro das necessidade dos sojicultores da região. A Associação dos Produtores Rurais do Entorno da Floresta Nacional (Profloma) também deve ingressar com duas ações na Justiça contra o Ibama. Uma refere-se ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que permite o plantio da soja transgênica no entorno da floresta. A segunda pede que se mantenha o atual sistema de manejo através do reflorestamento. A decisão pela via judicial será formalizada no dia 26 em assembléia geral. O advogado do Profloma, Ioberto Banunas, afirma que ação da União agilizará o processo. O diretor jurídico da Farsul, Nestor Hein, diz que a legalidade aponta para a liberação do plantio da soja transgênica. "Pela lei, não vejo como impedir o cultivo o grão, nem o de plantas convencionais."
(Correio do Povo, 09/08/2006)
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