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Rima de projeto de mineração está disponível para consulta até meados de setembro
2006-08-09
O Centro de Recursos Ambientais (CRA) - órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) da Bahia – colocou à disposição da comunidade, para conhecimento e avaliação, os Estudos de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Mínero-Indutrial de Cimento Portland, da Companhia Brasileira de Cimento, a ser localizado no Morro da Pedra - Ituaçu. A media atende o disposto na Resolução Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) nº 2929/02 e nas resoluções Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 001/86 e 009/87.
O projeto encontra-se em fase de licenciamento ambiental, ainda na esfera do CRA. Após as audiências públicas que vierem a ser realizadas e o parecer do CRA, o projeto será encaminhado para decisão do Cepram, a quem compete emitir as licenças ambientais.
As cópias de todos os documentos que compõem o EIA/RIMA encontram-se à disposição dos interessados nos seguintes endereços: Prefeitura Municipal de Ituaçu, Câmara de Vereadores e Biblioteca Municipal da própria cidade.
Conforme o edital, desde o último dia 28, abriu-se o prazo de quarenta e cinco dias para a solicitação ao CRA de audiência pública, que poderá ser requerida ao órgão ambiental por qualquer entidade civil, Ministério Público, ou por grupo de no mínimo cinqüenta pessoas.
Rima
Rima é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental de um projeto, para a obtenção do licenciamento ambiental. Trata-se de um relatório do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos do projeto em estudo, de modo compreensível aos leigos, para que possam ser divulgados e apreciados pelas instituições e grupos sociais interessados.
O decreto federal nº 88.351, de 01.06.83, ao regulamentar a Lei nº 6.938, de 31.08.81, no § 2º do artigo 18, denomina Relatório de Impacto Ambiental (Rima) o documento que será constituído pelo estudo de impacto ambiental, a ser exigido para fins de licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente.
(Assessoria de Comunicação do Centro de Recursos Ambientais - CRA/BA)
O projeto encontra-se em fase de licenciamento ambiental, ainda na esfera do CRA. Após as audiências públicas que vierem a ser realizadas e o parecer do CRA, o projeto será encaminhado para decisão do Cepram, a quem compete emitir as licenças ambientais.
As cópias de todos os documentos que compõem o EIA/RIMA encontram-se à disposição dos interessados nos seguintes endereços: Prefeitura Municipal de Ituaçu, Câmara de Vereadores e Biblioteca Municipal da própria cidade.
Conforme o edital, desde o último dia 28, abriu-se o prazo de quarenta e cinco dias para a solicitação ao CRA de audiência pública, que poderá ser requerida ao órgão ambiental por qualquer entidade civil, Ministério Público, ou por grupo de no mínimo cinqüenta pessoas.
Rima
Rima é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental de um projeto, para a obtenção do licenciamento ambiental. Trata-se de um relatório do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos do projeto em estudo, de modo compreensível aos leigos, para que possam ser divulgados e apreciados pelas instituições e grupos sociais interessados.
O decreto federal nº 88.351, de 01.06.83, ao regulamentar a Lei nº 6.938, de 31.08.81, no § 2º do artigo 18, denomina Relatório de Impacto Ambiental (Rima) o documento que será constituído pelo estudo de impacto ambiental, a ser exigido para fins de licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente.
(Assessoria de Comunicação do Centro de Recursos Ambientais - CRA/BA)
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