O Fundo Nacional do Meio Ambiente ampliou para o dia 25 de agosto o prazo de entrega de propostas para elaboração de planos de recuperação e gestão para espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção ou de sobreexplotação. "O prazo refere-se à data de chegada das propostas à sede do órgão, em Brasília, e não à data de postagem", adverte a gerente de Projetos do FNMA, Ana Beatriz Oliveira. O edital e todas as regras para a apresentação dos projetos estão disponíveis em www.mma.gov.br/fnma

Segundo Ana Beatriz, estão disponíveis R$ 4 milhões para tentar reverter a ameaça que ronda cerca de 280 espécies que foram para a lista vermelha devido à destruição de habitat, contaminação química e biológica das águas ou excesso de exploração comercial. A análise dos projetos será feita por especialistas do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e de outras instituições. É fundamental que as propostas apresentem toda a documentação exigida no edital.

O edital tem o objetivo estratégico de estimular as instituições públicas e as privadas sem fins lucrativos na produção de diagnósticos e na formulação de propostas de recuperação e manejo de espécies ameaçadas de extinção. Essa é uma das orientações da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) para tentar reverter a acelerada perda de biodiversidade que ocorre em escala global. No Brasil, cerca de 80% dos recursos pesqueiros marinhos estão sobre-explorados, esgotados ou em fase de recuperação por excesso de captura. A pesca continental está em declínio. Já são 169 espécies de peixes e 78 espécies de invertebrados aquáticos sob risco iminente.

Em 2004, o MMA lançou a lista vermelha brasileira para os peixes e invertebrados aquáticos. O documento serviu de alerta para a urgência na elaboração de ações que pudessem proteger as espécies. "O que percebemos foi que as estratégias para a recuperação, a gestão e o uso sustentável das espécies estavam dispersas", diz Ana Beatriz. Segundo ela, os recursos que serão repassados por meio do edital ajudarão o governo a organizar os dados disponíveis e conhecer as lacunas existentes em relação à produção nessa área. Poderão concorrer as instituições públicas e privadas sem fins lucrativos cujo estatuto contemple ações na área ambiental.

"O edital é uma resposta objetiva no fomento a ações voltadas à redução do número de espécies apontadas na lista. Ele permitirá que se estabeleçam alianças entre o governo e a sociedade com o objetivo de atingir a sustentabilidade no uso e recuperação das espécies ameaçadas de extinção", acredita Ana Beatriz. Para a especialista do FNMA, as iniciativas que surgirão a partir das propostas terão repercussão positiva sobre as espécies e também para as comunidades e setores da sociedade que dependem economicamente dos recursos aquáticos para sua sobrevivência.
(Ministério do Meio Ambiente, 08/08/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2722