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2006-08-09
A Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica pretende sugerir ao governo a criação de reservas hídricas para preservar a realização de estudos de viabilidade em regiões localizadas em áreas de proteção ambiental. A proposta tem como objetivo abrir espaço para a elaboração de estudos relativos à expansão hidrelétrica, que pode ser prejudicada pela criação do Plano Nacional de Áreas Protegidas, pelo Ministério de Meio Ambiente. O plano ainda depende de regulamentação, segundo afirmou nesta terça-feira (8/8) a coordenadora do Comitê de Meio Ambiente da ABCE, Alacir Borges Schmidt.

Alacir destacou que a ABCE apresentou ao MMA uma minuta de projeto de lei que prevê a criação das reservas hídricas para futuros estudos. O Plano pretende proteger áreas consideradas importantes sob a ótica ambiental. Com a entrada em vigor do plano, não se pode desenvolver nenhum tipo de atividade econômica nessas áreas, inclusive estudos de inventário e de viabilidade. Entre essas locais estão reservas indígenas e áreas de preservação permanentes.

Segundo Alacir, as autoridades ambientais ainda estão realizando levantamentos de tais áreas, para posterior enquadramento. Avaliações preliminares feitas pelo MMA, ressaltou, indicam que o plano pode prejudicar a intenção do governo de expandir a geração do país, uma vez que o mapeamento feito pelo MMA aponta para a inclusão de áreas localizadas na região Norte, onde se localizam prováveis potenciais hidráulicos.

"É muito séria essa questão, para os setores ambientais e produtivos", disse Alacir, após participar do primeiro dia do 3º Enase - Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, em São Paulo. A coordenadora disse que espera apoio dos parlamentares, no sentido de analisar cuidadosamente a criação do plano de áreas protegidas e a necessidade de implantação de reservas hídricas. No Enase, a coordenadora da ABCE apresentou painel sobre "Licenciamento Ambiental no Setor Elétrico Brasileiro".
(Por Fábio Couto, Agência CanalEnergia, 08/08/2006)
http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Meio_Ambiente.asp?id=54973

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