As indústrias brasileiras travam uma briga com os órgãos de meio ambiente em torno da taxa de compensação ambiental, criada em 2000 e que serve para criar e manter remanescentes de florestas. Segundo os empresários, a taxa, uma espécie de "CPMF ambiental", vai encarecer os investimentos no País. O porcentual mínimo fixado pela lei é de 0,5%. As indústrias e o setor ambiental discutem agora o teto, que pode ser de até 3%, segundo o Ibama, ou até 5%, conforme prevê um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados.

Cálculos do setor industrial apontam que o custo anual da cobrança pode variar entre R$ 320 milhões e R$ 3,2 bilhões por ano, considerados aí apenas os projetos de mineração e infra-estrutura. "Será mais um custo para o investimento no País, principalmente se esses porcentuais elevados forem adotados", diz Decio Michellis Jr., coordenador-técnico do Grupo de Trabalho de Compensação Ambiental da Fiesp.

A indústria teme que a cobrança arrecade mais que o necessário. "O assunto criou uma insegurança jurídica enorme para os investidores. Cada órgão ambiental cobra um porcentual diferente e, além disso, não há um critério razoável na cobrança", reclama Michellis. As mineradoras também reclamam. "A cobrança é feita imediatamente e o empreendimento em mineração é implantado em longo prazo", diz Marcelo Tunes, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) diz que não quer instituir uma cobrança que inviabilize investimentos industriais ou de infra-estrutura, mas considera que o custo informado pelo setor industrial não é real. "Esse valor é superestimado, o valor arrecadado não chegará à metade dos R$ 3 bilhões por ano", diz Valmir Ortega, diretor de ecossistemas do Ibama. O recurso, que já começou a ser cobrado, será usado na implantação e manutenção de unidades de conservação, hoje remanescentes de reservas florestais.

O dinheiro também serve para fazer a regularização fundiária das áreas. De acordo com o Ibama, o Brasil tem cerca de 100 milhões de hectares de reservas que precisam do recurso para preservação. Setenta milhões estão sob o controle da União. Segundo Ortega, a Câmara de Compensação Ambiental (CCA) do Ibama, o órgão que define o uso do dinheiro, recebeu, desde o ano 2000, R$ 700 milhões. "O valor refere-se à cobrança de 0,5% e não é suficiente para bancar o custo de regularização e criação de unidades de conservação", diz o diretor do Ibama.

Apesar dos argumentos, indústria e investidores acham que o risco de desestimular investimentos é grande. Queixam-se inclusive de que a idéia é uma invenção brasileira, sem similar internacional.

Cobrança diferente
O Ibama deve publicar até o fim deste ano uma metodologia para graduar o impacto ambiental das obras. Mas um outro problema que os investidores poderão enfrentar é que os porcentuais não deverão ser iguais nos Estados. Cada unidade da federação terá de definir a própria metodologia e depois publicá-la. Se quiser, pode copiar de outro Estado.

Em Minas Gerais, por exemplo, foram criados três graus além do mínimo estipulado: 0,7%, 0,9% e 1,1%, conforme o impacto ambiental do empreendimento. Em São Paulo, a Câmara de Compensação Ambiental paulista aguarda a definição de uma metodologia. Por enquanto, se aplica o limite de 0,5%.

De acordo com o secretário executivo da CCA de São Paulo, Claudio Alonso, ainda não se sabe no Estado qual a real necessidade de recursos para preservação de remanescentes de Cerrado e de Mata Atlântica. Ele garante, porém, que o dinheiro arrecadado até agora pela taxa de compensação ambiental é insuficiente.

Taxa polêmica
O que é a compensação ambiental: A cobrança foi criada em 2000 pela lei 9.985. Foi instituída para financiar a implantação e manutenção das unidades de conservação no Brasil

Porcentual cobrado: A lei definiu o valor mínimo de 0,5% do valor total do investimento

Questionamento: O setor industrial e investidores reclamam da indefinição e dos valores excessivos. Ainda não há definições sobre o teto da cobrança

Proposta de teto: No Congresso Nacional, um projeto de lei pode fixar o teto em 5% do valor do investimento, mas há porcentuais de 3% (defendido pelo Ibama), 1,1% ou 0,9% em discussão
(Por Agnaldo Brito, O Estado de S. Paulo, 08/08/2006)
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