Nos últimos dias aceleraram-se as pressões do lobby pró-transgênicos visando desmoralizar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e forçar o presidente Lula a intervir na sua composição e no quorum de deliberação para aprovação das liberações comerciais

Em particular o lobby cobra do presidente o afastamento dos representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Pesca, trocando-os por outros mais maleáveis e dos representantes da sociedade civil que são insultados como “ambientalistas xiitas”, “políticos”, “medievais”, etc.

Segundo os lobistas, estes membros da CTNBio estariam atrasando as decisões através de discussões políticas e não científicas e, por isso, deveriam ser expurgados da Comissão. Que está se passando na realidade?

Os defensores dos transgênicos na Comissão têm se revelado pouco afeitos ao debate de idéias e consideram que todo argumento contrário ao seu credo é político. Não interessa se as posições são defendidas com sólida argumentação científica baseada em pesquisas publicadas em revistas especializadas, os xiitas pró transgênicos a tudo desqualificam como ideologia ou política. Embora sejam amplamente majoritários, já que o Ministro da Ciência e Tecnologia os escolheu a dedo entre os militantes pró transgênicos, alguns cientistas que compõe a comissão se enervam com o debate e querem decidir sem argumentação contraditória. No fundo, o que eles querem é uma comissão do pensamento único.

Os mais acerbos entre estes verdadeiros militantes pró transgênicos consideraram ofensiva a exigência, prevista na lei de biossegurança, da assinatura de uma carta declarando os seus conflitos de interesse, isto é, de que pesquisas sobre transgênicos estão participando e com que financiamentos. É óbvio que esta é uma regra elementar de lisura e ética pois deve, em princípio, ser argüida a suspeição de um pesquisador que delibera ou avalia os riscos de pesquisas da qual participa, de pesquisas da instituição para a qual trabalha ou ainda as pesquisas financiadas pelo mesmo organismo ou empresa que o financia. Isto não significa dizer que o pesquisador é corrupto ou vendido mas é simplesmente uma regra normal que deveria ser generalizada. Este foi um áspero debate na Comissão mas deve ser taxado de político?

A lista de temas sobre os quais a Comissão se debruçou desde Janeiro é extensa e as pautas foram elaboradas por proposta da presidência ou seja, segundo os interesses dos defensores da liberação desregulada dos transgênicos. Se ela não agradou os lobistas das empresas é porque os cientistas preferiram acelerar as decisões sobre os certificados de qualidade em biossegurança dos laboratórios e as liberações de pesquisas cujos pedidos estavam parados há dois anos. Para as empresas estes são interesses menores pois o que querem é a liberação comercial do milho transgênico ainda para a safra 2006/2007, cuja semeadura começa em Outubro.

Acontece que uma liberação comercial exige um esforço mais intenso e prolongado da Comissão, se é que ela se dedica à biossegurança e não à promoção de transgênicos. Para inicio de conversa será preciso discutir os critérios de avaliação a serem seguidos pelos pareceristas dos pedidos de liberação. Esta é uma questão crucial se é para levar a sério esta Comissão. Para adiantar o serviço, os chamados políticos sugeriram que uma comissão de técnicos da Embrapa e de outras entidades de pesquisa que participam em um esforço internacional de definir uma metodologia de avaliação dos riscos ambientais dos transgênicos apresente seu trabalho na CTNBio.

Independentemente do acordo ou desacordo com esta metodologia ela não deixa de ser um ponto de partida para um trabalho sério de avaliação de riscos e deve ser estudada pela Comissão. É bom lembrar que os pesquisadores que participaram deste esforço são todos pró transgênicos e não deixaram de concluir as pesquisas sobre algodão Bt com uma aparente contradição: apesar de considerarem que as pesquisas existentes não permitem concluir pela segurança ambiental deste produto eles defenderam sua liberação comercial, como se a falta de dados fosse irrelevante. Poderia-se considerar estas conclusões como políticas e não científicas mas a metodologia em si parece bastante séria.

A ofensiva do lobby pró transgênicos na imprensa parece ter repercutido entre alguns ministros e junto ao próprio Lula, mas a falsidade dos argumentos deveria estar notória para o governo, a não ser que estejam embarcando em uma linha de abandono de qualquer veleidade de avaliação de riscos para a saúde e para o meio ambiente para atender os interesses dos lobistas. A proposta de derrubada do quorum de 2/3 para as liberações comerciais é a maior evidência do desprezo pela biossegurança no país.

Quando se definiu este quorum já havia uma forte distorção na lógica da biossegurança pois é preciso lembrar que os membros da Comissão têm especializações diferentes exatamente para poderem opinar de forma abalizada sobre os diferentes tipos de risco que podem provocar os transgênicos. Se as especialidades são diferentes como fazer valer posições de maioria e minoria na Comissão? É o mesmo que dizer que, uma pessoa que faz um checkup está com saúde porque um grupo de médicos que a avaliou vota por maioria que se o resto do corpo está bem um câncer de pele não importa. Derrubar o quorum de 2/3 pode fazer com que um produto seja considerado seguro com 14 votos contra 13 sendo que entre os 13 podem estar especialistas em questões fundamentais para a avaliação de riscos para a saúde humana por exemplo.

A virulência da orquestração feita pelo lobby das empresas na imprensa não deveria dobrar o governo Lula, mais ainda porque os problemas agronômicos e econômicos da soja transgênica já vêm se manifestando no Rio Grande do Sul e muitos agricultores estão tentando voltar ao cultivo convencional sem consegui-lo por falta de sementes no mercado.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos - livredetransgenicos@aspta.org.br
(Biodiversidad en América Latina, 08/08/2006)
http://www.biodiversidadla.org/content/view/full/25865