A municipalização da gestão ambiental foi o caminho encontrado em 2002 pela Fepam para qualificar o trabalho da entidade, que não consegue atender a demanda por licenças - em 2005, foram 13 mil; neste ano são esperadas 20 mil - e agilizar a liberação dos processos que estavam acumulados.

Contudo, a entidade ainda emite cerca de 60% das licenças de impacto ambiental local no Rio Grande do Sul. “A descentralização é a nossa prioridade. O que antes demorava até um ano e meio pode hoje ser resolvido em até 10 dias. Ninguém vai esperar que o órgão ambiental do RS saiba o que está acontecendo numa oficina mecânica do interior”, diz Mauro Moura, diretor-técnico da Fepam.

O conjunto dos 135 municípios habilitados forneceu, neste último ano, o mesmo número de licenças de impacto ambiental local do que a Fepam - em torno de 3 mil. “Desafogou um pouco, mas não muito porque as exigências de Selo Verde, de ISO 14.000, do Protocolo Verde dos Bancos, entre outros, têm aumentado a demanda. Apesar de termos passados de 13 mil licenças atrasadas para 9 mil, ainda são 9 mil - um ano de trabalho” afirma Moura. Para ele, a função do órgão ambiental estadual é trabalhar com grandes empreendimentos. “As entidades têm mais isenção do processo e possuem um corpo mais sólido de conhecimento científico”.

Moura usa como exemplo o monitoramento dos rios da região da Serra, cujo curso não é restrito a apenas um município. “O papel da Fepam é saber se uma determinada região tem algum problema. Detectado o problema, nós temos condição de saber se o é o nosso licenciamento ambiental que está errado, falhou, ou se alguma das prefeituras está trabalhando mal e deixando escapar para os outros municípios”.

De acordo com ele, a desconfiança na descentralização da gestão ambiental é natural. “Quando se começou a falar em licenciamento ambiental estadual, falaram que não daria certo porque o Ibama não estaria por perto - o que não se confirmou. Hoje, os estados têm órgãos ambientais fortes, eventualmente até mais fortes que o próprio Ibama”.

Moura acredita que os recentes casos polêmicos, como os dos municípios de Caxias do Sul e Nova Petrópolis, mostraram que a sociedade gaúcha está pronta para a municipalização. “Os problemas que estavam acontecendo nas secretarias de Meio Ambiente foram detectados por ONGs, pela comunidade, ou pelo Ministério Público, e o problema foi corrigido – isto é que importa. Equipes foram afastadas nestas duas cidades, estão correndo processos. As falhas sempre vão acontecer”.

Valtemir Goldmeier, presidente do Consema e representante da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) afirma que ambas as entidades estão preocupadas em orientar os municípios do interior, especialmente os pequenos, na questão do licenciamento. “A temática meio ambiente está muito mais focada para o meio urbano. Isso é um problema. Mas a dificuldade maior é de capacitação dos gestores ambientais”, avalia.

Ele conta que no primeiro encontro do Conselho de Dirigentes Municipais de Meio Ambiente, ocorrido há dez anos, somente 17 pessoas estiveram presentes. “A mentalidade está mudando. A edição deste ano esteve lotada. Queremos que, nos próximos dez, os impactos levantados pelo Plano Ambiental de cada município tenham sido reduzidos”.

Para Goldmeier, o objetivo principal do Consema ao conceder habilitação a um município é tentar fazer com que a licença deixe de ser apenas um papel e se torne um agente transformador para a comunidade. “Gostaria que União e governo do estado tivessem uma estrutura técnica para apoiar os municípios. Não para cobrar - existe uma diferença muito grande entre parceria e montaria. E lamentavelmente muitas vezes a gente se sente montaria”, revela.

Segundo Antenor Ferrari, presidente da Fepam, a integração dos órgãos estaduais na ajuda aos municípios habilitados é muito presente “Mesmo depois de municipalizar, continuamos travando um contato permanente com a área técnica desses municípios para ajudar no processo. A gente integra até demais e está sendo um pouco paternalista. Está previsto na constituição federal que eles é que teriam que assumir isto. Fazer toda essa transição não está na constituição”, opina Antenor Ferrari, presidente da Fepam.
Por Ana Luiza Vieira, 07/08/2006