Cíntia Barenho, bióloga, e Antonio Soler, advogado ambientalista, integrantes do Centro de Estudos Ambientais (CEA), de Pelotas, acreditam que os pequenos municípios próximos à aglomeração urbana Pelotas-Rio Grande, desenvolvem o licenciamento de forma não transparente e tecnicamente precária.

A ONG afirma que os mecanismos de participação na gestão ambiental e a democracia direta são constantemente atingidos pelos órgãos licenciadores, sendo o controle das ilegalidades ambientais inexistente, ou precário.

“O Consema e o Conselho Ambiental de Pelotas não acompanham na medida certa as conseqüências administrativas/legais ambientais do processo de habilitação dos municípios para o licenciamento - avaliando por atacado. Não raro, os avaliadores do empreendimento são, política e/ou financeiramente, dependentes indiretos, ou diretos, do empreendedor”, polemiza.

Já Kathia Vasconcellos, vice-presidente do Núcleo Amigos da Terra (NAT)/Brasil, julga ser o maior problema do licenciamento a falta de relatos qualitativos do que está acontecendo nos municípios do interior. “O Consema parece só estar preocupado com os dados quantitativos, que são insuficientes para avaliar a situação. Não há transparência na diretoria, que faz de conta que tem braço forte na questão. E só é possível qualificar o licenciamento com um Consema forte”.

A vice-presidente do NAT/Brasil acredita, contudo, que a municipalização da gestão ambiental é a melhor solução para o impasse. “É um desafio - especialmente para os pequenos, onde praticamente inexiste a presença de ONGs -, mas é necessário. Se Porto Alegre, que tem uma secretaria de Meio Ambiente desde 1975, comete erros básicos no licenciamento, o que pode se esperar dos outros municípios?”, argumenta.

Para os representantes do CEA, o que deve ser mudado, num primeiro momento, é observância da lei ambiental pelo empreendedor e pelo órgão licenciador. “Além da melhora nos dispositivos legais, a ONG defende um maior acompanhamento da gestão de meio ambiente pela comunidade:“o acesso efetivo à informação ambiental ainda é um direito vazio da população”.
Por Ana Luiza Vieira, 07/08/2006