A experiência gaúcha no processo de descentralização na gestão ambiental é tida como exemplo para o país. Dos 202 municípios que assumiram o licenciamento local, 135 são do Rio Grande.

Mas, para muitas secretarias municipais, trabalhar com o meio ambiente não tem sido tarefa fácil. Passados três anos e meio do boom do processo de municipalização, as reclamações são variadas. Vão da falta de consciência ambiental da população e o orçamento apertado das prefeituras até a má vontade dos colegas das outras pastas em integrar políticas ambientais nas suas áreas de atuação.

“Não adianta um secretário conhecer a legislação e saber por onde agir, se ele não consegue convencer os demais secretariados, e o prefeito, a agir com base nas políticas de meio ambiente”, afirma Ester Fabrin, secretária de Proteção Ambiental em Santa Maria.

Embora a secretaria exista há mais de três anos e conte com um conselho municipal de Meio Ambiente, Santa Maria ainda tem dificuldade para implementar políticas ambientais. Ester destaca que outro problema é a carência de recursos que os municípios enfrentam. “Não há verba para contratar técnicos. O licenciamento acaba sendo feito, em sua maior parte, por funcionários em cargos de comissão”, admite.

A competência municipal pelo licenciamento ambiental está limitada às atividades e empreendimentos de impacto ambiental local e àquelas delegadas por convênio firmado com os órgãos ambientais. As prefeituras, além de conceder as licenças, são responsáveis por ações nas áreas de educação, gestão dos resíduos sólidos e das reservas florestais, e preservação de recursos hídricos.

Embora a descentralização alcance 75% da população gaúcha, 330 municípios ainda não estão habilitados a licenciar. Segundo dados da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), essa porcentagem pode passar para até 85% nos próximos seis meses, com a incorporação de 60 novas prefeituras.

A gestão para os municípios pequenos

A queixa de Ester é compartilhada especialmente pelos secretários ambientais de municípios de até 20 mil habitantes. Como São Francisco de Assis e Sete de Setembro, cujos representantes estiveram presentes no 10º Encontro de Dirigentes Municipais de Meio Ambiente, em Porto Alegre.

Para Isabel Cristina Minussi, secretária de Agricultura e Meio Ambiente de São Francisco de Assis, a dificuldade no repasse de verbas para a pasta e o tráfico de influência política assustam os dirigentes. “É um custo a mais para a prefeitura. Eu não vou conseguir gestionar com apenas um técnico e um carro, preciso de uma equipe”, reclama.

“24% dos municípios estão habilitados. Os outros não estão por que não querem? Não, todo mundo quer, mas existe a barreira financeira”, afirma. Embora as taxas cobradas pelo município para a emissão das licenças tornem, na maioria dos casos, a estrutura montada auto-sustentável ao longo do tempo, as prefeituras não recebem nenhum tipo de ajuda financeira para montar a equipe e o arcabouço necessário ao licenciamento.

O município de São Francisco de Assis, cuja economia é baseada na lavoura de arroz irrigada, está encaminhando o processo para se habilitar à gestão descentralizada. “Infelizmente reconheço que me sinto muito mais secretária de Agricultura, porque trabalhar a pasta num município pequeno não é fácil - requer uma vontade muito grande de enfrentar a politicagem. Se você nega uma licença a um empreendimento de algum parceiro político, como fica?”, desabafa a secretária.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de Sete de Setembro, Alceu Costa, concorda que o tráfico de influência política representa uma barreira “muito grande” para o licenciamento. “Somos vistos como sujeitos emperradores das obras da prefeitura”, lamenta. O município, de economia eminentemente agrícola, está aguardando a aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para dar início ao gestionamento.
Por Ana Luiza Vieira, 07/08/2006