Depois de obter vitórias expressivas nos casos do açúcar e do algodão, o Brasil corre o risco de perder na Organização Mundial do Comércio (OMC) o primeiro contencioso na área ambiental da história do organismo. A União Européia recorreu à OMC para obrigar o Brasil a importar pneus usados. O governo brasileiro resiste, temendo que o País se transforme numa "lixeira" para os países ricos. No entanto, corre o risco de ficar sem argumento contra os europeus, o que ocorrerá se o Congresso aprovar uma lei que está pronta para ir à votação abrindo o mercado brasileiro à importação de pneus usados.

"Se o Congresso aprovar o projeto de lei, perdemos o caso na OMC", admite o conselheiro Flávio Marega, chefe da Coordenação de Contenciosos do Itamaraty. Segundo ele, o resultado do painel (disputa) na OMC está previsto para sair somente no dia 8 de novembro. Antes disso, porém, o projeto de lei poderá entrar na pauta de votação do plenário da Câmara.

O projeto já foi aprovado em junho passado numa comissão especial, na véspera da defesa do Brasil na OMC, em Genebra, feita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O Brasil centrou sua defesa em argumentos ambientais e de saúde pública. Apesar da proibição legal, cerca de 10,5 milhões de pneus foram importados no ano passado, apoiados por uma liminar da Justiça.

"O resultado na OMC criará uma jurisprudência importante, porque existe um movimento organizado dos países desenvolvidos para forçar os países em desenvolvimento a aceitar a entrada de bens usados", diz o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Roberto Langone. "É uma forma disfarçada de exportação de resíduos."

Segundo ele, a pressão será ainda maior porque uma nova norma da União Européia, que proíbe os países da região de colocar pneus velhos em aterros sanitários, entrou em vigor no mês passado. "A Europa descarta 80 milhões de pneus em aterros sanitários, que a partir de agora terão que de colocados em outro lugar", explicou. Para ele, a tendência é de que os europeus "paguem" para os países pobres receberem seus pneus. "É muito mais barato do que usar qualquer outra tecnologia alternativa que dê destinação aos pneus." O governo e parlamentares contrários ao projeto trabalham para evitar sua votação no plenário. A estratégia é deixar que o assunto seja discutido na próxima legislatura. "Um projeto com tantos interesses envolvidos não pode ser votado às vésperas das eleições", diz o deputado Luciano Zica (PT-SP). "Deixa sempre a suspeita de que uma votação atropelada possa estar sendo movida por interesses de financiamento de campanha." Proposta similar, do senador Flávio Arns (PT-PR), também tramita no Senado Federal.

Pelos cálculos do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 30% dos pneus chegam sem nenhuma condição de reforma e estão sendo usados para as empresas cumprirem a legislação ambiental, que exige dos fabricantes e importadores cotas progressivas de recolhimento de usados a cada novo pneu. "A empresa importa o que vai reformar e a cota que teria de recolher do meio ambiente. Ela já importa lixo", diz Langone. "O pneu entra a US$ 0,60 e é vendido por R$ 150 após a reforma."

Langone argumenta que o Brasil já tem problemas suficientes para dar destinação aos pneus fabricados no País. Por ano, o País descarta 40 milhões de pneus.
(Por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, O Estado de S. Paulo, 07/08/2006)
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