O governo do Estado discute uma proposta de reformulação dos órgãos ambientais. A intenção é elaborar um projeto de lei - até outubro - e debatê-lo no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), antes do envio à Assembléia Legislativa. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Cláudio Dilda, a meta é promover uma adequação das estruturas públicas. "Isso é necessário para realizar um aperfeiçoamento institucional, pois o atual modelo de gestão - oriundo das décadas de 1980 e 1990 - está esgotado", afirmou.

A proposta pode resultar numa estrutura única, unificando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) com as Fundações de Proteção Ambiental (Fepam) e Zoobotânica (FZB) e com os Departamentos de Recursos Hídricos (DRH) e de Florestas e Áreas Protegidas (Defap). Na visão do secretário, ainda é cedo para se falar nisso. "A natureza jurídica do novo órgão ainda está em discussão". Ele destacou que a intenção não é criar apenas um órgão arrecadador, auto-sustentável.

Para o secretário, a reformulação pode resultar na consolidação da Sema. "A proposta terá três eixos básicos: monitoramento, zoneamento geográfico e o setor de educação ambiental. O licenciamento se tornaria um dos instrumentos, e não o único", afirmou.

O secretário argumenta que há uma demanda reprimida na área de licenciamento ambiental no Estado. "Em 1987, foram expedidas mais de cem licenças. Em 2003, esse número saltou para 15.801", lembrou. Para tentar modificar essa realidade, a Sema tem apostado na municipalização do sistema de concessão de licenças, com a capacitação de técnicos da prefeitura.

Ambientalistas pretendem ampliar o debate
A reformulação dos órgãos ambientais é vista com receio por militantes do movimento ambientalista gaúcho. Kathia Vasconcellos, da ONG Amigos da Terra, acredita que a intenção do governo é "viver da arrecadação do setor de licenciamento". Para ela, é preciso que o estado aloque mais recursos e a Fepam invista na contratação de técnicos.

O professor do Departamento de Botânica da UFRGS e membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Inga), Paulo Brack, destaca que o tema é interessante. "Acho difícil que vá em frente, ainda mais em ano eleitoral", disse. Brack ressalta que os órgãos do estado estão desestruturados por falta de pessoal capaciado par atender a demanda. "O setor econômico pressiona para a liberação de licenças, que não podem ser - como tem sido - o carro-chefe da plítica ambiental". Ele quer que a discussão seja ampliada. "A Conferência Estadual de Meio Ambiente é ideal para este debate", disse.

Contudo, a Secretaria não confirma a realização do encontro, que é bienal e deveria ocorrer até o final do ano. "Estamos conversando sobre a possibilidade de antecipar a Conferência Nacional para 2007. A intenção é não duplicar esforços", explicou o secretário Cláudio Dilda.
(Por Maurício Macedo, Jornal do Comércio, 07/08/2006)
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