Para regularizar uma situação que persiste há meses, a administração municipal de Nova Santa Rita enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei pedindo autorização de convênio com o município de Canoas. A matéria, que oficializa o depósito do lixo produzido na cidade no Aterro Sanitário de Canoas, localizado no bairro Guajuviras, foi aprovada na sessão de quinta-feira passada (03/08), mas não satisfez à oposição ao governo municipal. Pelo convênio, Nova Santa Rita pagará R$ 33,44 por tonelada de resíduos depositados e R$ 51,00 por entrada de caminhão no Aterro. A Prefeitura também abre crédito especial no valor de R$ 100 mil.

Os vereadores Giovana Fagundes (PT) e Renato Machado (PP) não gostaram da forma como a proposta foi encaminhada pelo Executivo. Segundo eles, o projeto foi remetido para votação “no afogadilho”, apesar de o lixo estar sendo depositado em Canoas há meses. “Mandaram o projeto às 16h30 para aprovação no mesmo dia, às 18 horas.” Questionam, ainda, a falta de informações do Executivo para esclarecer melhor os vereadores. “Há uma falta de respeito ao Legislativo. Queríamos saber quanto o Município produz de lixo, por exemplo, quanto vai gastar por mês e como está sendo feito o transporte para Canoas, já que a licitação pública realizada é para carregar até o aterro de Nova Santa Rita. Quanto a mais o Município tem que pagar levando para outra cidade?”, interrogam.

CANOAS - O aterro Nova Santa Rita está interditado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), desde o final de 2005 e, segundo o prefeito Amilton Amorim (PTB), em manifestação ao Diário de Canoas há algumas semanas, a intenção é definir o destino do lixo até o final deste ano. Adiantou, contudo, que não pretende abrir um outro aterro na cidade, já que boa parte do município vive da agricultura e a medida comprometeria o solo em um raio de dois quilômetros. Conforme ele, uma das soluções prováveis, e que está sendo estudada, é a utilização de aterros sanitários de outras cidades. Lembrou que existem cidades que recebem o lixo e o tratam devidamente, com licença da Fepam e cobrando pelo serviço.

O secretário de Preservação Ambiental de Canoas, Marcos Aurélio Chedid, diz que projeto solicitando a autorização de convênio com Nova Santa Rita foi encaminhado à Procuradoria-Geral, que o remeterá à Câmara de Vereadores. Conforme ele, a validade será de seis meses, prorrogáveis por igual período se houver necessidade. Chedid lembra que o acordo com a Prefeitura de Nova Santa Rita é em caráter emergencial.
(Diário de Canoas, 07/08/2006)
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