As maiores concessionárias de saneamento do País já tinham tomado a decisão de reduzir seus investimentos, mas agora devem voltar atrás. Tudo porque o Senado aprovou, finalmente, o marco regulatório do saneamento, que cria regras claras e, sobretudo, vantagens financeiras para quem quer investir no setor. É um incentivo a novas concessões e à tão esperada universalização do serviço, que movimenta R$ 20 bilhões, mas pode chegar aos R$ 30 bilhões em pouco tempo. Mas falta ainda o aval da Câmara dos Deputados. Por isso, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, não tem feito outra coisa senão se reunir com lideranças partidárias. "Ninguém investe sem estabilidade jurídica", disse à DINHEIRO. Fortes conseguiu engavetar teses históricas do PT, que engessavam o projeto, e contribuiu para a elaboração de um texto que agradou governo, oposição e setor privado. "Hoje a iniciativa privada possui 5% dos investimentos, com a regra clara, chegaremos a 30%, de cinco a dez anos", garante Carlos Lima, presidente da Abcon, associação das concessionárias privadas. "Em todas as áreas da infra-estrutura, o capital privado ajuda a eliminar barreiras ao desenvolvimento", diz Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Base. "O saneamento é a última fronteira."

Quando se aventou a criação de normas para o saneamento há seis anos, 42 empresas assumiram investimentos em mais de 70 municípios, com o compromisso de desembolsar R$ 3,6 bilhões até 2010. O investimento foi confirmado e a dor de cabeça dos empresários também: as regras mudavam a cada troca de prefeito e governador. "Todas as experiências têm problemas financeiros", reclama Sandro Stroiek, presidente da concessionária Águas do Amazonas, que tem como principal acionista o grupo francês Suez. Aliás, a Suez pensou seriamente em deixar o País. Ela investiu R$ 146 milhões em Manaus, além dos US$ 110 milhões pagos pela outorga do serviço por 30 anos. No início das obras, porém, o grupo percebeu que tinha comprado gato por lebre. O edital de concessão garantia cobertura de água de 91%, mas a empresa encontrou apenas 72,4%. O esgoto, cuja cobertura deveria ser de 11%, só existia em 3,1% da capital. E a inadimplência era de 30%. Há dois anos, a concessionária arrolou suas queixas num relatório e pediu providências. Ou o prefeito autorizava o aumento da tarifa ou reduzia as exigências de investimentos ou aplicava recursos públicos. Nada foi feito. A Suez ameaçou entrar na Justiça e desistir da concessão. Só então a negociação começou. "A população não pode pagar mais, a solução tem de vir do governo", diz Stroiek.

Felipe Mendes, diretor da Prolagos, subsidiária da estatal estrangeira Águas de Portugal, que abastece Búzios e outras cidades da região dos Lagos (RJ), também acredita que o marco regulatório trará novos tempos. "O capital estrangeiro sentia falta de definições claras para investir", diz. Segundo ele, enquanto a Companhia Estadual de Água e Esgoto cobra R$ 32 por 15 metros cúbicos, a Prolagos só pode cobrar R$ 15,10. "A regulamentação é fundamental para corrigir distorções." As concessionárias acreditam que o "boom" dessa vez ocorrerá, apesar da dúvida sobre quem terá o direito da concessão - Estado ou o município. A decisão depende do STF, mas o ministro Fortes antecipa que a titularidade é dos municípios. As concessionárias ainda poderão deduzir os investimentos no pagamento da Cofins e do PIS/Pasep. "Teremos mais tranqüilidade na hora de investir", afirma Antônio Carlos Brandão, diretor-geral da Citágua. "Os investimentos vão triplicar em pouco tempo." É o que se espera.
(Por Adriana Nicacio e Elaine Cotta, Revista Istoé Dinheiro, 06/08/2006)
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