Por ocasião de reunião técnica, fechada a convidados, realizada na capital gaúcha na quinta-feira, dia 03, os representantes do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Inga) e do Núcleo Amigos da Terra/Brasil (NAT/Brasil) entregaram carta solicitando que o processo de discussão e produção da Avaliação Ambiental Integrada - AAI - da Bacia do Rio Uruguai seja conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e não pelo Ministério das Minas e Energia.

Também reivindicaram que as audiências abertas à participação pública programadas apenas para cidades localizadas no Interior de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, sejam também realizadas nas capitais.

E desqualificaram os dados apresentados, baseados em estudos realizados pela Engevix, a mesma empresa envolvida em irregularidades graves no estudo prévio à construção de hidroelétricas na mesma bacia do rio Uruguai.

A seguir, a íntegra da nota:

Nós, representantes de entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul, por ocasião da Reunião Técnica da apresentação da AAI (Avaliação Ambiental Integrada) do Rio Uruguai, no dia 03 de Agosto de 2006 no Hotel Blue Tree em Porto Alegre, considerando:

A relevância e a necessidade de uma ampla, profunda e transparente Análise Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Uruguai que poderia servir de marco para superar estudos pontuais e visões reducionistas nos recorrentes conflitos entre a área energética e ambiental quando dos licenciamentos das hidrelétricas;

Que o procedimento de AAI, surgido no Rio Grande do Sul pelo órgão ambiental (SEMA/RS), deveria ser conduzido pela mesma área ambiental, ou seja, o Ministério de Meio Ambiente, e não pelo setor energético (Empresa de Pesquisas Energéticas do Ministério de Minas e Energia), principal interessado na ampliação do aproveitamento hidrelétrico brasileiro;

A ausência de ampla divulgação sobre o processo de AAI à sociedade civil, o que está redundando na baixa participação nesta importante etapa de tomada de decisão quanto às hidrelétricas projetadas ou em processo de licenciamento,;

A constatação de que grande parte das fontes de dados das AAIs provém de relatórios da empresa Engevix ( em estudos de Barra Grande, Pai Querê, Foz do Chapecó, entre outros), a mesma que recebeu multa de 10 milhões de reais pelo IBAMA por estar envolvida em fraudes no EIA/RIMA de Barra Grande; A constatação da ausência de isenção de empresas contratadas e responsáveis pela AAI, pois são prestadoras de serviços de meio ambiente às empreiteiras construtoras destas obras como UHEs de Barra Grande, Machadinho e Ita;

A constatação da programação de reuniões públicas, sobre um tema tão relevante, somente em cidades do interior, longínquas das capitais;

Vimos por meio deste, solicitar o necessário aperfeiçoamento do processo de AAI, com isenção dos responsáveis pelo estudo, realização de consulta ampla à sociedade, com audiências públicas também na Capital, e com a devida condução pelo órgão competente, o Ministério de Meio Ambiente.

Porto Alegre, 3 de agosto de 2006

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - INGA Núcleo Amigos da Terra/ Brasil - NAT Brasil (Ecoagência, 04/08/2006)
http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=com_newsfeeds&Itemid=53