Portugal tem um reator nuclear de investigação a funcionar, há 45 anos, em Sacavém, sem estar licenciado. Esse facto levou a Comissão Europeia a abrir um contencioso contra o nosso país, em 1 de Abril de 2004, sem resultado.

Os vários governos sempre souberam do caso, mas nada foi feito para alterar esta lacuna. A consequência é a falta de fiscalização da actividade do reactor pelo Estado – apesar de produzir material radioactivo. Numa altura em que o nuclear voltou ao debate nacional, ambientalistas consideram que a situação pode implicar riscos para a saúde pública.

Estas denúncias constam de um documento enviado pelo Instituto do Ambiente ao Ministério do Ambiente, a que o CM teve acesso. Ali se revela que da actividade do Reactor Português de Investigação, instalado na Estrada Nacional 10, em Sacavém, resultam resíduos radioactivos que têm vindo a ser armazenados, temporariamente, no Instituto Tecnológico e Nuclear. Por esclarecer está ainda qual a entidade que se responsabilizará pela escolha do sítio para o depósito final desses resíduos radioactivos.

PLANO NACIONAL
É considerado imperioso decidir se cabe ou não ao Ministério do Ambiente a responsabilidade de elaborar um plano nacional de gestão de resíduos radioactivos, uma imposição da Comissão Europeia face ao incumprimento do Estado português em aplicar a legislação comunitária em vigor. O desmantelamento do reactor nuclear é considerado a melhor solução, uma vez que “os problemas mais difíceis com que o País se confronta seriam resolvidos se não se insistisse em prolongar a vida útil do reactor”.

DESMANTELAMENTO
A continuidade da actividade do Reactor Português de Investigação coloca preocupações crescentes, uma vez que esta unidade de investigação está inserida no meio urbano. Os subscritores do documento defendem que é preferível planear e licenciar o desmantelamento do reactor, que não poderá escapar a essa decisão num futuro não muito distante, em vez de optar pelo processo de licenciamento para o exercício da sua actividade, uma situação que seria “irónica” ao fim de 45 anos.

Susana Fonseca, da Quercus, admite ao CM o desconhecimento da organização ambientalista face à falta de licenciamento do reactor nuclear português. “Qualquer infra-estrutura precisa de licenciamento para que possa ser feita uma avaliação. Se não foi emitida uma licença para o reactor significa que está a funcionar na ilegalidade. Como consequência não há uma autoridade do Estado a fiscalizar e a acompanhar a sua actividade e um reactor nuclear, mesmo de âmbito de investigação, sem produzir energia, é uma estrutura de risco para as populações, pois não está isenta de acidentes.”

Aquela ambientalista aponta não apenas a falta de conhecimento sobre as condições em que funciona aquela unidade de investigação científica como afirma ser do desconhecimento geral as suas actividades. O CM tentou ouvir o Ministério do Ambiente sobre o assunto, mas não foi passível obter qualquer comentário em tempo útil.

PLANO NACIONAL SEM CONTEÚDO
Uma resolução da Comissão Europeia determina que seja feito um Plano Nacional de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear, mas não define com clareza o seu conteúdo. Como exemplo, não são claras as medidas de segurança a tomar por médicos, doentes e trabalhadores contra as radiações ionizantes, ocorridas na realização de meios de diagnóstico (Raios X) e terapia clínica.

Outra das falhas apontadas no documento entregue ao Ministério do Ambiente refere a carência de pessoal com formação e responsabilidade no grupo de trabalho constituído para estudar o caso. É referido que o grupo é constituído por representantes de vários ministérios, os quais, com excepção do Ministério da Ciência, já não têm pessoas conhecedoras das matérias em causa e, desde há um década, se batem pelo recrutamento e formação de pessoal para assegurar que o Estado cumpra a sua missão com um mínimo de competência técnica.

METROS CÚBICOS
O Reactor Português de Investigação, a funcionar desde o dia 25 de Abril de 1961 na EN10, em Sacavém, tem armazenadas algumas centenas de metros cúbicos de material radioactivo, mas desconhece-se a quantidade exacta.

ÚNICO NA PENÍNSULA
O Reactor Nacional de Investigação é único na Península Ibérica. Entre 1998 e 2002 os estrangeiros foram responsáveis por 20 por cento do tempo de irradiação. As actividades são nas áreas da física nuclear, física de neutrões, engenharia nuclear, física da matéria condensada, rádio-química, agronomia, efeitos biológicos das radiações, efeito das radiações nos materiais, investigação com isótopos de vida média curta, educação e treino.

127 TONELADAS
Portugal vendeu, no ano passado, 127 toneladas de urânio à França, por cerca de 19 milhões de euros. Numa altura em que a venda deste metal disparou em flecha, o Governo português colocou à disposição do mercado 39 por cento do seu urânio.

CEMITÉRIO NUCLEAR
A localidade de Peque (Espanha), com 200 habitantes, a pouco mais de 60 quilómetros de Bragança, é a primeira localidade espanhola a candidatar-se para acolher mais de 6700 toneladas de substâncias radioactivas durante um período de 60 anos.

ACTO DE DESESPERO
O presidente da Câmara de Bragança rejeitou a instalação de um cemitério nuclear próximo da fronteira, considerando “um acto de desespero” a disponibilidade do autarca da aldeia de Peque para acolher a estrutura.

CONTRA CEMITÉRIO NUCLEAR
Correio da Manhã – Sabia da falta de licenciamento do Reactor Português de Investigação? Hélder Spínola – Não, não sabia, mas isso revela bem a tradição do nosso país na inexistência de um acompanhamento ou fiscalização pelas autoridades dos diferentes sectores.

– Quais as consequências desta falta de fiscalização?
– Como não temos uma estrutura com competência para essa supervisão, acabam por ser as pessoas que usam o reactor a ter essa responsabilidade. Sublinho a importância de haver nesta área quem faça um acompanhamento do processo burocrático, do licenciamento, mas também do funcionamento desta unidade.

– Sabe qual é o resultado destas quatro décadas de funcionamento do reactor?
– Admito que não há informação nem um conhecimento generalizado das suas actividades nem do resultado das suas investigações científicas.

– Qual é a sua opinião sobre a possibilidade de instalar um cemitério nuclear em Peque (Espanha), a 60 quilómetros de Bragança?
– Somos totalmente contra essa eventualidade, pelo que representa e porque estaria localizado em termos geográficos muito próximo de localidades nacionais.

– Por que é que é contra?
– Porque um espaço de resíduos nucleares implica que tem um tempo de radioactividade muito longo, de dezenas de milhares de anos, que passam muitas gerações.

– Isso significa o quê?
– Significa que esse período tão grande aumenta as possibilidades de risco para as populações, porque aumenta muito as hipóteses de ocorrerem acidentes nucleares devido a falha humana, sismos, atentados ou outra causa.

– Qual a sua maior preocupação ambiental?
– A questão energética. Devíamos reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e não embarcar no nuclear. Devíamos investir nas energias renováveis, das marés, do sol e do vento.

BIÓLOGO AMBIENTALISTA
Hélder Spínola nasceu há 33 anos em Moçambique, na antiga cidade de Lourenço Marques, hoje Maputo, filho de pais madeirenses que emigraram para aquele país. A guerra trocou-lhes as voltas ao destino e, quando Hélder tinha apenas três anos, a família regressou ao Funchal, cidade onde ainda hoje reside.

Viaja com frequência para o Continente, onde exerce as funções de presidente da mais conhecida associação ambientalista portuguesa, a Quercus, cargo que assume desde 2003, depois de mais de uma década na direcção da associação. Desde cedo despertou para as preocupações pelos problemas do meio ambiente. Licenciou-se em Biologia. O doutoramento fê-lo em Genética Humana.
(Por Jorge Paula, Correio da Manhã, 06/08/2006)
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