O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, coordenado pela Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, juntamente com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre – SMAM e Federação das Associações dos Municípios do RS – FAMURS, realizarão o Seminário CONSOLIDAÇÃO DAS APPs: A NOVA RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006 – CONCEITOS, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO que se destina a debater os conceitos e interpretação jurídica da referida resolução a fim de subsidiar o trabalho do Ministério Público.

Segundo Silvia Cappelli, "trata-se da resolução mais importante dos últimos tempos publicada pelo CONAMA. Ela regulamenta o uso, de forma excepcional, das APPs".

Serão palestrantes do evento, dentre outros, Gustavo Trindade – Coordenador da Consultoria Jurídica do MMA; Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça – Conselheiro do CONAMA pelo Instituto Vidágua/SP; Paulo Vasconcelos Jacobina – Procurador da República/DF; Anelise Stifelman – Promotora de Justiça de Viamão/RS; Vanêsca Buzelato Prestes – Procuradora do Município de Porto Alegre/RS; Wigold Schaffer – Ministério do Meio Ambiente – MMA; Valtemir Bruno Goldmeier – Federação das Associações dos Municípios do RS/FAMURS; Jackson Müller – Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA e Maurício Fernandes da Silva – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre/RS.

Será o primeiro encontro no Estado destinado a consolidar a interpretação de vários dispositivos sobre a intervenção e supressão de vegetação nas APPs, realizado pelo Ministério Público. Os temas a serem tratados serão os seguintes: conceito de utilidade pública e interesse social e sua declaração pelo Poder Público; procedimento e requisitos para autorização de intervenção e supressão de vegetação, baixo impacto, regularização fundiária sustentável, espaço verde público e mineração.

O CAOMA está organizando previamente as dúvidas suscitadas por Membros do Ministério Público e Gestores Ambientais e pretende publicar as conclusões do evento para servirem de subsídio ao trabalho do MP na área ambiental.

O evento será realizado no dia 18 de agosto, no Auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, entre 8h30min e 17h30min. As inscrições dos membros do Ministério Público, com vagas limitadas, serão feitas através do CEAF, na página da intranet.
(Informações do Minitério Público, 02/08/2006)
http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id8568.htm