Os moradores de Sinimbu não necessitarão mais se deslocar a outras cidades e a perder tempo com questões burocráticas para obter o licenciamento ambiental dentro de pouco tempo. A Câmara de Vereadores começou a analisar na sessão de terça-feira (01/08) quatro projetos encaminhados pelo Executivo antes do início do recesso de julho para a municipalização das atividades. O secretário de Administração, Edenor Struecker, afirma que há uma demanda muito grande de pedidos em todo o Estado, e o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) tem interesse para que os municípios assumam o serviço.

O secretário afirma que o primeiro passo foi a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e, posteriormente, a intenção é assumir o licenciamento, fiscalização e a autuação. Struecker explica que a medida vai agilizar o atendimento dos pedidos da população.

A expectativa é que os vereadores votem na próxima sessão os quatro projetos de lei relacionados à questão do meio ambiente. Um deles se refere à criação do Departamento Municipal do Meio Ambiente. De acordo com a proposta, o setor será ligado à Secretaria Municipal da Agricultura e deverá ser o órgão responsável pela fiscalização dos temas relacionados ao meio ambiente no município.

O outro projeto que tramita na Câmara prevê a criação da política do meio ambiente e comportará os procedimentos legais no manejo ambiental. Os nove vereadores também analisam a implantação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Os recursos obtidos com taxas e multas pagas a partir de ações que estejam previstas na lei ambiental de Sinimbu serão destinados ao fundo para aplicação em projetos voltados ao meio ambiente.

Os procedimentos para a cobrança das taxas serão debatidos com base em outro projeto de lei que prevê a variação das unidades de padrão municipal para o pagamento. O secretário de Administração afirma que hoje a Prefeitura já possui uma pessoa no quadro de funcionários apta a fazer as vistorias para os licenciamentos. Ele prevê que os valores arrecadados com as taxas irão cobrir os custos para o trabalho. Um convênio por meio da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) deverá viabilizar os serviços de outros profissionais especializados para o trabalho.

Conscientização
O secretário de Administração de Sinimbu afirma que a municipalização do licenciamento também servirá para a conscientização dos produtores em relação às questões ambientais. “Existe grande desconhecimento sobre as leis e eles muitas vezes recorrem ao erro por não saber das normas”, diz Struecker. Explica que será necessário fazer palestras e prestar outras orientações para evitar os problemas. “Quando chega a patrulha ambiental, eles ficam apavorados”, acrescenta.

O secretário observa que hoje existe mais mato no interior de Sinimbu do que há 30 ou 50 anos. Mas observa que uma das grandes preocupações se relaciona à degradação com os recursos hídricos. Struecker destaca ainda que os critérios para o licenciamento no município não poderão ser mais brandos que a legislação ambiental.
(Por Otto Tesche, Gazeta do Sul , 03/08/2006)