A necessidade de verificação do impacto ambiental e suas conseqüências à saúde humana provocados pela utilização de substâncias químicas na produção de alimentos e outros bens econômicos está estimulando o Governo do Estado e o Conselho Regional de Química da 5ª Região a promoverem, na próxima quarta-feira (09/08), em Porto Alegre, a criação da Câmara de Resíduos de Agrotóxicos do Rio Grande do Sul. O objetivo da iniciativa inédita é prestar auxílio e assessoramento na área de contaminantes agroquímicos em diferentes situações, atingindo as áreas ambiental, sanitária e epidemiológica, além servir como fórum permanente de debate e suporte na formulação da política de agrotóxicos gaúcha.

"A primeira missão da Câmara será mapear - por região e culturas - os produtos do gênero mais comercializados no Estado, ponto de partida para elaborar portaria regional que permita ampliar o monitoramento de substâncias ativas não previstas na legislação nacional", explica Raquel Fiori de Souza, coordenadora do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). O órgão, vinculado à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), juntamente com representantes do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Agência Nacional de Vigilância Sanitária e de universidades, tem participação direta no novo organismo técnico, cujo colegiado deverá reunir-se três vezes ao ano.

O presidente do Conselho Regional de Química, Paulo Roberto Bello Fallavena, destaca a atuação integrada dos órgãos públicos que tratam da matéria na "busca pela redução dos efeitos do uso de agrotóxicos e sua importação indiscriminada do Mercosul, além de evitar a simplificação das exigências de avaliação toxicológica ou ecotoxicológica hoje efetuadas no Brasil". A importância do funcionamento da Câmara pode ser avaliada a partir do exame de 4.001 amostras de alimentos in natura feita por técnicos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que revelou que mais da metade - 2.032 dos fragmentos - continha resíduos de agrotóxicos, acima dos níveis permitidos pela legislação brasileira em 16,6% dos casos. Ao todo, foram identificadas 3.271 substâncias diversas.

O trabalho de investigação concentrou em amostras de alface, banana, batata, cenoura, laranja, morango, maçã, mamão e tomate coletadas em supermercados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e da cidade de São Paulo. Entre os alimentos analisados, o morango foi o de maior freqüência - em 39,07% das amostras - de agrotóxicos. O emprego de agrotóxicos teve inicio na década de 20, na forma de inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas e vermífugos, a princípio para defender grãos, flores, hortigranjeiros e pastagens contra o ataque de pragas. Porém, acabou servindo para outras finalidades, até como arma química durante a Segunda Guerra Mundial.

O Brasil figura como um dos cinco maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e sua utilização tornou-se evidente nos anos 60, em ações de combate a vetores agrícolas. Hoje, para 400 agrotóxicos diferentes, existem 15 mil formulações, das quais oito mil encontram-se licenciadas no país. "O uso irresponsável de agrotóxicos é prejudicial ao meio ambiente e à saúde pública. Devido à possibilidade de serem importados agrotóxicos com riscos inaceitáveis, pode haver a perda de produção agrícola, agravos à saúde humana (tanto de trabalhadores expostos, quanto de consumidores de produtos agrícolas tratados), animais e danos ambientais", afirma Paulo Roberto Bello Fallavena, do Conselho Estadual de Química.

Os registros de envenenamentos por produtos químicos, especialmente chumbo e pesticidas, vêm aumentando tanto entre os trabalhadores rurais, por exposição direta, como entre pessoas que se contaminam através da ingestão e manipulação de alimentos. Pesquisa realizada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em 12 países da América Latina e Caribe, comprova que essas substâncias estão associadas a 15% de todas as doenças profissionais notificadas. A Organização Mundial da Saúde, por sua vez, calcula em 20 mil o número anual de óbitos em conseqüência da manipulação, inalação e consumo indireto de pesticidas, a maioria no Terceiro Mundo. Estudos da entidade, vinculada às Nações Unidas, demonstram a presença de agrotóxicos no leite materno, fator que poderia causar defeitos genéticos aos bebês, e na musculatura de animais, introduzidos através de água ou ração contaminadas.
(Informações do Governo do RS, 03/08/2006)
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