A comercialização da soja transgênica apreendida durante a Operação Parque Livre, realizada no mês de fevereiro, no Paraná, está autorizada desde a semana passada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No entanto, até ontem (2/8), os grãos (cerca de 14 mil sacas) permaneciam na Cooperativa Agroindustrial Lar em Medianeira. Os agricultores querem a intermediação da cooperativa para vender a soja.

Segundo o superintendente substituto do Ibama no Paraná, Hélio Sydol, o plantio nas 13 lavouras onde a soja foi apreendida continua proibido. Apenas o lote de fevereiro foi liberado porque o Ibama entendeu que os grãos já não representam risco de contaminação para o meio ambiente.

A apreensão desse produto foi realizada pelo Ibama após denúncias da organização não-governamental Terra de Direito de que agricultores paranaenses estariam plantando soja geneticamente modificada na Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (Oeste do Paraná).

A legislação brasileira proíbe o plantio de sementes modificadas geneticamente em terras indígenas, unidades de conservação e as respectivas zonas de amortecimento.

De acordo com o assessor jurídico da cooperativa, Ignis Cardoso dos Santos, ainda existem ações tramitando na Justiça, onde a maioria dos agricultores recorreu das multas, calculadas em R$ 1 mil por hectare plantado. Eles alegam que o plantio não feito em área proibida e que a zona de amortecimento não existe na região à beira do parque.

“Tendo em vista a Lei 9.985 de 2000, que instituiu o Snuc [Sistema Nacional de Unidades de Conservação], para existir a zona de amortecimento é preciso haver estudo de manejo e envolvimento da comunidade que será atingida. E isso quem vai definir é o Parque Nacional do Iguaçu, ou seja, ainda não existe”, argumenta o assessor.
(Por Lúcia Nórcio, Agência Brasil, 02/08/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/08/02/materia.2006-08-02.8464388064