O texto base da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais divide-se em três eixos estratégicos: regularização do acesso ao território; inclusão social; e fomento e produção sustentável. Esses pontos são o resultado das discussões do 1° Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizado no município de Luziânia (GO), em agosto de 2005.

Segundo o diretor de Agroextrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Jorg Zimmermann, os principais pontos do debate foram reunidos na proposta inicial. De acordo com o documento, o objetivo da política é promover o desenvolvimento das comunidades tradicionais, principalmente no que se refere ao reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos sociais, territoriais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando a identidade, as formas de organização e as instituições dessas comunidades.

A proposta também traz objetivos específicos. No que diz respeito à inclusão social, por exemplo, um dos pontos é assegurar aos povos o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas necessidades e características socioculturais. “Por exemplo, os quilombolas e os índios têm forma de tratar e forma de ver a saúde diferenciadas da nossa visão”, lembrou Zimmermann. Assegurar o “acesso aos direitos civis e o pleno exercício da cidadania dos povos” também está entre os objetivos específicos do eixo inclusão social.

Quanto à regularização do acesso ao território, a preocupação é “garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física e cultural”. Outro objetivo específico é assegurar o respeito aos direitos das comunidades tradicionais que foram ou poderão ser afetadas, direta e indiretamente, por obras e empreendimentos de infra-estrutura.

Em relação ao fomento e à produção sustentável, uma das ações previstas é desenvolver formas para apoiar a inclusão produtiva a partir da valorização dos recursos naturais locais e das práticas, saberes e tecnologias tradicionais. A proposta também prevê o apoio a “formas tradicionais de sociabilidade”, como festas, folias, folguedos, encontros e mutirões.

Ontem (2/8) e amanhã, o texto base será analisado e aprimorado pelos integrantes da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Instaurada hoje, a comissão reúne 15 representantes da sociedade civil e 15 do governo federal.

Depois de ser discutida pelos integrantes do grupo, a proposta passará por cinco consultas públicas. As reuniões vão ocorrer em Cuiabá (MT), Belém (PA), Rio Branco (AC), Paulo Afonso (BA) e Curitiba (PR), no final de agosto e início de setembro. Zimmermann explicou que, após esse processo, será elaborada uma proposta de decreto para instituir a política, a ser encaminhada à Presidência da República.

Comunidades tradicionais ocupam um quarto do território nacional
Cerca de 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais atualmente no Brasil. Elas ocupam 25% do território nacional, segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os números foram divulgados ontem (2/8), durante solenidade em que foi instalada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Formado por 15 representantes da sociedade civil e 15 do governo federal, o grupo tem por objetivo coordenar a elaboração e monitorar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, esse segmento inclui, entre outros grupos, 2 milhões de quilombolas, 1 milhão de atingidos por barragens, 435 mil indígenas, 400 mil quebradeiras de coco e babaçu , 37 mil seringueiros e 163 mil castanheiros.

“Eles prestam serviço público na defesa da nossa biodiversidade”, destacou a ministra do Meio Ambiente. “São cerca de 4,5 milhões de brasileiros que asseguram o território, asseguram a cultura, e que nós jamais seríamos capaz de pagar esse contingente de pessoas para cuidar desse território, dessa biodiversidade”, acrescentou a ministra.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, entre 2003 e 2005, o governo federal destinou R$ 1,2 bilhão às comunidades tradicionais. Este ano, o ministério vai investir R$ 100 milhões. A ministra defende que, a partir da instalação da comissão, esses recursos não sejam usados em “ações pulverizadas”, mas em iniciativas integradas, com a participação de vários órgãos do governo federal.

“A partir desses recursos estamos pensando num programa integrado e é claro que esse programa vai demandar mais recursos. E é a isso que eu e o ministro Patrus Ananias [ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome] estamos atentos, na feitura do PPA [Plano Plurianual], na feitura do orçamento”, afirmou a ministra.
(Por Juliana Andrade, Agência Brasil, 02/08/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/08/02/materia.2006-08-02.3043025324
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/08/02/materia.2006-08-02.4572965931