Um projeto de lei do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pretende sustar a criação e a ampliação das Unidades de Conservação (UCs) no Pará demarcadas em fevereiro deste ano pelo governo federal. Segundo o deputado, o projeto de lei faz com as áreas em questão deixem de existir como UCs.

Assinados pelo presidente Lula em 13 de fevereiro deste ano, os decretos asseguram a conservação de 6,4 milhões de hectares de floresta amazônica, que devem permanecer intocadas. A iniciativa governamental ampliou o já existente Parque Nacional da Amazônia e criou outras UCs, como a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Florestas Nacionais do Crepori, Jamanxim, Trairão e Parques Nacionais do Jamanxim e Rio Novo.

De acordo com Bentes, as áreas foram criadas sem discussões com as comunidades locais que, segundo ele, foram contra o projeto. “Não somos contrários à conservação ambiental, mas as Unidades foram criadas quebrando o pacto federativo”, afirma Bentes. Ele acusa o Ministério do Meio Ambiente e organizações não-governamentais internacionais, como o Greenpeace, de ter “interesses individuais” no processo.

Jean-Pierre Leroy, técnico da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e coordenador-executivo do Projeto Brasil Sustentável e Democrático, afirma que não conhece nenhum caso concreto de comunidades locais que se opuseram à criação das UCs. “Houve um enorme e raro processo de consultas para a criação dessas unidades e sobre todo o processo de ocupação em Santarém (PA). A opinião pública nacional se manifestou em relação aos grandes índices de desmatamento de 2004. Houve um clamor para que algo fosse feito; isso também é um processo de consulta”, afirma Leroy.

A demarcação das UCs no Pará é uma das medidas do Ministério do Meio Ambiente que compõem o Projeto BR-163 Sustentável, que visa à proteção das áreas do entorno da rodovia BR-163, que liga as cidades de Cuiabá (MS) e Santarém (PA). As principais preocupações eram a degradação ambiental que a pavimentação dessa estrada poderia causar nas áreas florestais próximas e os problemas fundiários, como a grilagem e conflitos agrários. Para o deputado, por outro lado, a BR-163 deve ser pavimentada para que contribua para a redução do preço da soja produzida na região e o grão passe ser “mais competitivo ainda”.

“O corredor [de proteção ambiental] Cuiabá-Santarém inviabiliza a atividade produtiva e obriga o agricultor a deixar o empreendimento para morar na periferia. Naquelas áreas há pequenos, médios e grandes agricultores. Não existe nenhuma lei que proíba ter grandes áreas de terras”, afirma Bentes. Para ele, a preservação não deve ser feita na extensão onde há empreendimento. “É preciso diminuir as áreas de preservação, pois as pessoas já estão lá. Há gado bovino. Para onde vai o gado? E o ser humano? A preocupação é que as periferias fiquem inchadas aumentando o índice de violência”.

“Se ocorrer o inchaço é por causa da chegada dos sojeiros de outros estados. O que enche as periferias não é a criação das Unidades de Conservação, mas o avanço da pecuária, de madeireiras e dos sojeiros”, explica Leroy. Segundo ele, essas atividades são responsáveis por expulsar as comunidades locais devido ao modo de produção excludente. O técnico da Fase lembra que o Projeto BR-163 Sustentável prevê assentamentos de comunidades nas regiões que cuidem para evitar o desmatamento.

Segundo Bentes, se o projeto de lei, que está sendo encaminhado para avaliação das comissões da Câmara dos Deputados, for aprovado, ele vai proteger as pessoas que estão lá há décadas e já investiram em seus empreendimentos na região. “O dano ambiental já ocorreu”.

De acordo com André Muggiati, ativista da organização não-governamental Greenpeace, a proposta do deputado é equivocada, pois “acredita que a conservação ambiental é incompatível com o desenvolvimento [econômico]”. Segundo ele, desprezar a preservação dessas áreas pode trazer uma catástrofe ambiental. “Anular essas Unidades de Conservação é retroceder e continuar apostando num modelo desenvolvimentista que despreza o patrimônio ambiental brasileiro”.

Segundo Muggiati, a proposta de Bentes “defende interesses da elite do Estado que concentra renda e terras para benefício próprio e não está pensando no patrimônio de biodiversidade da região, que é da União”.
(Por Natalia Suzuki,Agência Carta Maior, 02/08/2006)