Criada em 1995 para formular regras e regular atividades com organismos geneticamente modificados no país, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está desde sua fundação no centro de uma interminável batalha entre os entusiastas da biotecnologia e os defensores do meio ambiente, agricultura familiar, direitos do consumidor e dos trabalhadores.

Em meio a acusações mútuas de "sabotagem" política, o colegiado deve sofrer uma nova intervenção do governo para acelerar a análise dos processos de liberação comercial de transgênicos no país. O governo avalia a troca de representantes dos ministérios mais "aguerridos" nos debates internos e negocia com parlamentares e indústrias do setor o fim do quórum qualificado de dois terços dos membros exigidos para a liberação comercial.

Prevista para depois das eleições, as mudanças podem ocorrer ainda neste ano. Pressionado pelos empresários do setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma reunião de emergência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros, para determinar uma nova dinâmica ao governo. Deve exigir agilidade e dar um " puxão de orelha " nos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Secretaria da Pesca, principais trincheiras dos opositores da liberação comercial de transgênicos.

O lobby das empresas e dos ruralistas no Congresso cresceu nos últimos meses. Insatisfeitos com a demora na análise das liberações dos transgênicos, os lobbies estão preocupados com os claros sinais de desânimo emitidos pelos cientistas que integram o colegiado. O principal sintoma é o desligamento de cinco membros da comissão desde o início do ano, inclusive do vice-presidente, e a baixa participação dos demais componentes da CTNBio.

Entusiasmadas com a nova Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, as empresas apostavam que teriam mais facilidade para aprovar suas pesquisas. Não foi o que aconteceu. A nova lei ajudou a emperrar a tramitação dos projetos e criou vários recursos administrativos que protelam as decisões finais. O processo estabelecido pela Lei nº 11.105 pode resultar numa demora entre 290 dias (quase dez meses) e 590 dias (quase 20 meses).

Além disso, a nova lei aprofundou as reclamações sobre a precariedade do modelo institucional da CTNBio. Apêndice do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comissão não tem funcionários próprios e sofre com as pressões extremadas, excesso de trabalho, desgaste pessoal e diárias insuficientes para pagar despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos 54 membros titulares e suplentes. Em maio, ganhou a vigilância do Ministério Público, o que gerou muitas polêmicas e acirrou os ânimos dos membros.

"Não é uma reunião agradável. Além do excesso de trabalho, tem uma briga política importante" , acusa o geneticista Horácio Schneider, ex-vice-presidente da comissão. Ele pediu afastamento por entender que a CTNBio " não é só uma comissão técnica e científica, mas política também " . "Se continuar esse panorama, a tendência é sair mais gente" , diz Schneider.

Ex-presidente da CTNBio entre 2001 e 2003, o neurocientista Ésper Cavalheiro afirma que na raiz do problema está a baixa representatividade dos membros do governo. "Isso passa imagem de fragilidade porque não traduzem o pensamento de cada ministro" , critica. Segundo ele, a CTNBio deveria ser um órgão assessor direto do presidente da República. "Assim, não há riscos de posições partidárias. E o presidente reconheceria os membros" .

Também pediram desligamento da comissão o botânico José Antonio Peters (UFPel), a médica Ada Ávila Assunção (UFMG) e promotor paulista Vidal Serrano Nunes Junior. O agrônomo Francisco Caporal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, também teria comunicado sua intenção. O quórum da CTNBio vem caindo mês a mês. Em fevereiro, 35 dos 54 membros estiveram presentes. Em maio, foram 30. Em junho, apenas 23 participaram das discussões. Além disso, o Itamaraty até hoje não indicou seus representantes e muitos membros não participam dos debates rotineiros. Os ambientalistas, porém, já reuniram dados para mostrar que não há paralisia na CTNBio.

Segundo o grupo, foram aprovados 185 processos nas últimas quatro reuniões. Antes, tiveram que discutir regimento interno e distribuição de processos. Na próxima reunião, que terá três dias neste mês, devem ser analisadas a maioria dos 60 processos de liberação experimental de transgênicos. " Se há divergência, alguma coisa não estava contemplada. Quando se atende, aprovamos por consenso, como fizemos com cerca de 95% dos processos " , defende Rubens Nodari, do Ministério do Meio Ambiente.
(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 02/08/2006)
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