Mais uma reunião promovida pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) discutiu as viabilidades de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a ser gerado pela nova planta industrial da Votorantim Celulose e Papel (VCP) na região. Ontem (01/08), secretários e técnicos da Fazenda das prefeituras associadas à entidade debateram, em Pelotas, as propostas do projeto e os critérios e pesos a serem adotados.

Conforme o secretário executivo da Azonasul, Henrique Feijó, a construção da proposta definitiva, que será apresentada na próxima reunião interna de prefeitos - agendada para o dia 11 de agosto, será realizada ao longo dos próximos dias com o auxílio de técnicos fazendários das prefeituras. “É uma tarefa de suma importância, onde temos que contemplar de uma forma ou outra todos os municípios. Não tenho dúvidas de que o trabalho a ser concluído servirá de exemplo para o próprio governo modificar sua legislação e, assim, minimizar as desigualdades regionais”, disse.

Durante o encontro, também acompanhado pelos prefeitos de Pinheiro Machado, Felipe Feira, e de Santana da Boa Vista, Neto Rosa, integrantes da comissão de negociações, foram apresentadas diversas simulações dos valores a serem obtidos através da proposta e discutida a adoção dos seguintes critérios: população, área do município, área plantada e percentual da parte fixa. A expectativa dos técnicos contabilistas é de que o ICMS a ser recolhido pela empresa caminhe para a cifra de R$ 800 milhões, sendo que R$ 400 milhões ficariam para a cidade sede da indústria e os outros R$ 400 milhões seriam distribuídos entre 29 cidades.

Trâmite
As câmaras de Vereadores dos municípios de Rio Grande, Pelotas, Arroio Grande, Capão do Leão, Cerrito e Pedro Osório - localidades cotadas para receberem a planta industrial da VCP, analisam o projeto de lei modelo, elaborado pela assessoria jurídica da Azonasul, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com os demais municípios da região para o compartilhamento e rateio do Valor Adicionado (VA) gerado pela VCP no retorno de ICMS.
(Diário Popular, 02/08/2006)
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