A implantação da assinatura digital, que entrou em vigor este ano, ganhou destaque no relatório da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) relativo a 2005, agora divulgado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O projeto foi elaborado pela Fepam durante o ano passado e teve assinada a primeira licença em 3 de janeiro de 2006, sendo empreendedor o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer). Referiu-se à construção de uma ponte sobre o rio da Várzea, na RS 591, divisa dos municípios de Frederico Westphalen e Ametista do Sul, no Médio Alto Uruguai.

Conforme o relatório, as licenças ambientais com assinatura digital têm validade jurídica. Ao pôr em prática o sistema desenvolvido ao longo de 2005, a direção da Fepam destacou os grandes ganhos em confiabilidade dessa operação, sobretudo pela agilidade na emissão das licenças e pela redução efetiva no consumo de papel, tinta de impressão, correio e horas-homem, com economia de custos para a instituição.

A certificação por assinatura digital consiste em um processo eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, com chave privada. O acesso é feito pelo site www.fepam.rs.gov.br, clicando licenciamento ambiental/consulte documentos. Para visualizar o documento, torna-se necessário dispor do software livre Adobe Reader, versão 6.0 ou mais recente.

Em 2005, ainda pelo sistema antigo (assinatura em meio físico/papel), a Fepam emitiu 11.257 licenças. Em 2003, o total de documentos licenciatórios foi 12.335 e, no ano seguinte, 12.214. O relatório esclarece que a pequena diminuição de 2005 em relação aos dois anos anteriores decorreu da continuidade do licenciamento do setor irrigante em 2006. Ou seja, houve expressivo aumento de licenças em janeiro e fevereiro (2.390 e 1.676, respectivamente), fato que mascarou o resultado de 2005.

Outro dado do relatório considerado importante pela Fepam foi a evolução do número de licenças em vigor por ano. Até meados de 2003, quando elas tinham validade de um ano, o número de licenças era pouco superior ao número de licenças emitidas. Uma vez aprovada a proposta de que as licenças passariam a vigorar por um, dois, três ou quatro anos, houve um salto significativo. De 17.580 em 2003 (com base em 31/12/2002), as licenças ativas passaram para 27.946 em 31/12/2005. Em 13 de junho de 2006, segundo a Fepam, o total de licenças ativas já estava em 43.569.

O relatório de 2005 também revela o desempenho da instituição em relação aos instrumentos de gestão. Entre os indicadores desse desempenho são citados os 886 atendimentos prestados a consultores, organizações não-governamentais e estudantes, os 720 procedimentos de suporte de geoprocessamento realizados, as 713 participações em eventos (comitês, câmaras técnicas, grupos interinstitucionais, seminários e outros), as 282 vistorias/viagens, os 176 documentos licenciatórios emitidos, os 152 pareceres técnicos para licenciamento emitidos e os 130 procedimentos de desenvolvimento de técnicas de análise espacial, sensoriamento remoto e geoprocessamento realizados, afora as 142 entrevistas concedidas a jornais, rádios e televisões.

Resultados considerados satisfatórios pela Fepam em 2005 foram alcançados no manejo dos campos de dunas móveis de Pinhal e Cidreira, no plano de gestão das margens do complexo hídrico Tramandaí-Armazém, na gestão de mineração de areia do Litoral Norte, no plano de bacia do rio Tramandaí, no zoneamento ecológico-econômico da Quarta Colônia, no zoneamento ambiental florestal do RS e no programa de controle da poluição veicular, entre outros.

A Fepam é um dos órgãos do Sistema Estadual de Proteção Ambiental do RS, que prevê ações integradas em articulação com a União e os municípios. Seu patrono, Henrique Luiz Roessler (1896-1963), escreveu mais de 300 artigos com denúncias, críticas e propostas de ações para uma melhor qualidade de vida por meio da preservação ambiental. É dele o Juramento de Proteção: "Juro solenemente, como filho do Brasil, orgulhoso de suas belezas e riquezas naturais, zelar pelas suas florestas, sítios e campos, protegendo-os contra o fogo e a devastação, fomentar o reflorestamento, conservar a fertilidade do solo, a pureza das águas e a perenidade das fontes e impedir o extermínio dos animais silvestres, aves e peixes”.
(Informações do Governo do Estado, 31/07/2006)
http://www.fepam.rs.gov.br/noticias/noticia_detalhe.asp?id=962