Prefeitura de Parobé troca multa por educação ambiental a alunos
2006-08-01
Em vez de pagar uma multa de altíssimo valor, que provocaria um rombo no seu orçamento, a Prefeitura de Parobé vai
promover a educação ambiental nas escolas e ainda implementar um horto para o reflorestamento do município. Este é o
teor de acordo assinado com o Ministério Público no final da semana passada e que livra a administração municipal de
pagar uma multa herdada da gestão passada, relativa ao antigo lixão de Parobé.
Quando assumiu o governo no ano passado, a prefeita Gilda Kirsch foi surpreendida com a informação de que o município
tinha um débito com o Ministério Público relativo a uma multa imposta pelo descumprimento de normas ambientais e que
perfazia um valor de R$ 6.487.200,00. A mandatária determinou ao procurador do município, Rogério Möller, que buscasse
uma solução para o problema, pois a multa representava 23% de todo orçamento de Parobé para o ano de 2006.
Com a compreensão das partes envolvidas, foi firmado o Poder Executivo de Parobé e o Ministério Público local um termo de
ajustamento de conduta. O acordo assinado na tarde da sexta-feira 21, no gabinete da prefeita Gilda, com as presenças do
procurador Rogério e do promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, torna obrigatório, já no ano letivo de 2007, o
conteúdo de Educação Ambiental nas disciplinas curriculares nas escolas municipais de Parobé. Além disso, prevê que será
implementado o horto florestal, destinado à produção de mudas de árvores nativas para o reflorestamento de áreas
desmatadas do município.
(Jornal Panorama, 31/07/2006)
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