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2006-08-01
O prazo para que a Eletrobrás decida sobre o cancelamento ou não do contrato de compra de energia do parque eólico de Tramandaí se encerra no dia 11 de agosto. A assessoria de imprensa da estatal confirma que no dia 12 de julho recebeu o comunicado do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando que o acordo entre as partes seja desfeito.

A questão jurídica que afeta o projeto concentra-se na discussão se o grupo Elebrás/Innovent, responsável pelo empreendimento, cumpriu ou não os requisitos exigidos pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). O programa do governo federal é que determina a compra de energia do parque eólico pela Eletrobrás.

"A nossa expectativa é de que a Eletrobrás mantenha o contrato", afirma o diretor da Elebrás, Roberto Jardim. Se a estatal romper o acordo, a estratégia jurídica da Elebrás será recorrer a um mandado de segurança. O parque eólico de Tramandaí está projetado para uma potência instalada de 70MW, o que corresponde a cerca de 2% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul. O investimento necessário para efetivar o projeto é estimado em cerca de R$ 320 milhões.

Se houver o cancelamento do contrato entre a Eletrobrás e a Elebrás/Innovent resta ainda a dúvida se outro projeto assumirá a cota de 70MW que será aberta se a estatal simplesmente não contratará mais essa energia. O Proinfa selecionou e garantiu a compra da energia de projetos gaúchos que totalizam 220 MW de potência. O parque de Tramadaí ficou com 70MW e o parque eólico de Osório, que já está gerando energia, ficou com 150 MW.

Roberto Jardim afirma que o projeto eólico de Tramandaí, mesmo prejudicado pela discussão legal, não está tão defasado em relação a outros empreendimentos eólicos beneficiados pelo Proinfa. Ele argumenta que a dificuldade de atender o índice de nacionalização do programa (fixada em 60%), está atrasando a implantação da maioria dos projetos eólicos do Brasil atualmente. A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEE) negocia com o Ministério de Minas e Energia e com a Eletrobrás a diminuição do percentual de obrigatoriedade desse índice de nacionalização dos empreendimentos.
(Jornal do Comércio, 01/08/2006)
http://jcrs.uol.com.br/ResumoNoticias.aspx

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