A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2224/06, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que anula a criação e a ampliação de unidades de conservação ambiental no Pará. A definição dessas unidades foi dada por dois decretos presidenciais, assinados em 13 de fevereiro e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de fevereiro de 2006.

De acordo com os decretos, o Parque Nacional da Amazônia, no Pará, foi ampliado. Foram criadas a Área de Proteção Ambiental do Tapajós; as florestas nacionais do Crepori; do Jamanxim; do Trairão; e os parques nacionais do Jamanxim; e do Rio Novo.

"Em um mesmo dia, com uma só canetada do presidente da República, consumou-se unilateralmente a transferência do domínio de terras públicas dos estados e municípios para a União, fulminando sua autonomia, em verdadeira afronta ao princípio federativo", critica o autor da proposta.

Áreas transferidas para a União As áreas criadas têm como extensão:

- Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós: constituída por duas áreas, a primeira com 780,7 mil hectares e a segunda com 1,2 milhão de hectares, situadas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Trairão e Novo Progresso;

- Floresta Nacional do Crepori: situada no município de Jacareacanga com área aproximada de 740 mil hectares;

- Floresta Nacional do Jamanxim: no município de Novo Progresso, com área aproximada de 1,3 milhão de hectares;

- Floresta Nacional do Trairão: nos municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, com área aproximada de 257,4 mil hectares;

- Parque Nacional do Jamanxim: nos municípios de Itaituba e Trairão, com área aproximada de 866,8 mil hectares;

- Parque Nacional do Rio Novo: localizado nos Municípios de Itaituba e Novo Progresso, com área aproximada de 537,7 mil hectares; e

- Complexo geoeconômico e social denominado Distrito Florestal Sustentável (DFS) da BR-163, no Pará: área aproximada de 19 milhões de hectares. O Parque Nacional da Amazônia, nos municípios de Itaituba e Aveiro, tinha 1 milhão de hectares e passou a ter 106.418 hectares a mais.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação do Plenário.

Propostas relacionadas:
- PDC-2224/2006

(Por Adriana Resende, Agência Câmara, 28/7/2006)