O Plano Executivo de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio na Amazônia Legal, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), está em fase de finalização. A meta do plano, iniciado em abril e apresentado no último dia 13/07, é desenvolver políticas públicas nas áreas desmatadas da Amazônia e oferecer alternativas de emprego e renda por meio de atividade sustentável às comunidades locais.

O plano se baseia em três principais ações: a capacitação da população e técnicos locais; promoção e apoio para as atividades de desenvolvimento sustentáveis; e articulação entre instituições púbicas e privadas dos três níveis governamentais: União, estados e municípios. Segundo o coordenador do plano, Carlos Schlottfeldt, da Assessoria de Gestão Estratégica do MAPA, essas ações buscam atacar os problemas dos estados da região amazônica.

A capacitação ambiental pretende solucionar a falta de disseminação de informação. “O conhecimento nem sempre está disponível para quem vai usá-lo”, diz o coordenador. A capacitação será direcionada aos produtores rurais e aos técnicos que trabalham na Amazônia. Após a discussão com as comunidades locais, o programa vai instalar escolas de campo, as chamadas Unidades de Tese e Demonstração (UTD). Schlottfeldt cita que a tecnologia desenvolvida pela Embrapa de estudos de sementes e mudas seria levada para a população da Amazônia por meio desse sistema.

“O objetivo é desenvolver e facilitar mecanismos para quem quer produzir culturas permanentes. São outras alternativas para a floresta”, diz. Ele esclarece que os estudos se referem a espécies naturais e adaptadas à região, como o palmito e o dendê.

O MAPA pretende desmistificar “a impressão geral, que nem sempre é a verdadeira, de que o agronegócio é responsável pela destruição na Amazônia”. Segundo Schlottfeldt, sempre relacionam a atividade aos grandes produtores agrícolas da região, como os da soja. Para ele, o conceito de agronegócio tem uma amplitude maior que abrange os pequenos e médios produtores, bem como as atividades sustentáveis, que serão os principais beneficiados pelo plano, segundo o coordenador.

“A soja não precisa de ajuda do governo para se expandir. Há outras alternativas tão ou mais lucrativas que a soja e o gado, mas elas precisam de ajuda do governo para serem implantadas. É simples plantar soja, mas existem outras alternativas simples e lucrativas também. É preciso agregar valor aos produtos e aumentar a renda. Se não tiver agroeconomias sustentáveis na região norte, ela não vai se desenvolver. E se dissermos que o agronegócio é sempre ruim, vamos retirar da Amazônia a oportunidade de desenvolvimento e condenar as pessoas à pobreza”.

As UTDs também trará discussão aos produtores sobre o modo de produção, esquema de comercialização e possibilidades da agroindústria na região, além da conscientização ambiental para conservação do bioma. A estimativa é de que a capacitação abranja 90 mil pessoas diretamente e até 500 mil indiretamente.

A cooperação entre os três níveis de governo é um dos requisitos para o plano ser colocado em prática. A empreitada está sendo discutida com nove estados brasileiros e tenta estabelecer o diálogo entre entidades públicas e privadas. Schlottfeldt afirma que as divergências de gestão entre instituições é a maior dificuldade a ser superada no atual processo de discussão.

Cooperação interministerial A idéia do MAPA é contar com a cooperação interministerial para colocar o seu plano em prática. Muriel Saragoussi, da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), enfatiza que será preciso o trabalho em conjunto com o MMA para que o plano funcione. Mas as negociações ainda não aconteceram e não há previsões para que isso aconteça: “Ainda não li o plano”, afirma. Segundo Saragoussi, o plano terá que funcionar junto com outros do governo federal, como o Amazônia Sustentável, Arco do Desenvolvimento e o BR-163 Sustentável . “Todas têm o objetivo de evitar a depredação da região e, ao mesmo tempo, criar melhores condições de vida para a população da Amazônia”, afirma a nota do Ministério da Agricultura.

Por outro lado, a elaboração do plano ainda não alcançou a agenda de discussão da sociedade civil. Organizações não-governamentais como o Instituto Sócioambiental (ISA), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e Greenpeace não foram capazes de debater o assunto por não conhecerem o plano com detalhes.
(Por Natália Suzuki,Agência Carta Maior, 29/07/2006)