Milhares de pesquisadores da biodiversidade brasileira que hoje são obrigados a trabalhar na ilegalidade vão, finalmente, receber uma anistia burocrática da Medida Provisória 2.186, que visa a combater a biopirataria. Segundo uma proposta aprovada quinta-feira (27/7) pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), pesquisas de nível básico (apenas para produção de conhecimento) nas áreas de taxonomia e epidemiologia ficarão isentas das exigências legais impostas à pesquisa com interesses econômicos.

A publicação da medida provisória, em agosto de 2001, criou uma série de obstáculos legais para os cientistas - muitos dos quais, para não abandonar as pesquisas, passaram a trabalhar à margem da lei. O problema é que o texto não faz distinção entre pesquisa básica e pesquisa comercial, exigindo que todos os projetos que envolvam acesso ao patrimônio genético (estudo de DNA) passem pela aprovação do CGEN - um conselho interministerial vinculado à pasta do Meio Ambiente.

A desburocratização da pesquisa básica - sem falar na revogação total da lei - foi um dos temas mais debatidos na última reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na semana passada. Segundo estimativas, cerca de um sexto dos pesquisadores com doutorado no País trabalham fora da lei. Nas instituições que trabalham especificamente com biodiversidade, porém, esse índice chega perto de 100%.

A partir de agora, pesquisas taxonômicas que incluam seqüenciamento de DNA, mas que não tenham finalidade econômica ou comercial, não precisarão mais passar pelo CGEN. "Só isso vai permitir que o grosso das pessoas que trabalham com biodiversidade no Brasil saiam da ilegalidade", comemorou o presidente da Associação Memória Naturalis e pesquisador do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leandro Salles.

A decisão foi aprovada ontem de manhã pelo conselho e encaminhada ao departamento jurídico para avaliação final. "Não havendo nenhum questionamento legal, o texto segue direto para publicação", disse ao Estado o secretário-executivo do CGEN, Eduardo Vélez.

A taxonomia é a área da biologia que trata da identificação e classificação de espécies - algo que depende, cada vez mais, da genética como ferramenta de pesquisa. "Mais de 70% do conhecimento gerado sobre biodiversidade é calcado em dados moleculares", diz Salles.

Pesquisas de bioprospecção (que buscam moléculas na natureza para aplicação comercial, como em medicamentos e cosméticos) continuarão a passar pelo CGEN. Assim como outras pesquisas básicas que envolvam o estudo e caracterização de moléculas específicas - por exemplo, nas áreas de bioquímica e farmacologia.
(Por Herton Escobar, O Estado de S. Paulo, 28/07/2006)
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