NOVA POLÍTICA NACIONAL NÃO CONTEMPLA MUNICÍPIOS NEM CATADORES, DIZ DMLU
2001-10-09
O Projeto de Lei (PL) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em tramitação na Câmara dos Deputados, é fruto dos mais de 50 projetos sobre o assunto elaborados nos últimos anos. O relator, deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), unificou as propostas em um texto longo, de 172 artigos. O PL privilegia aspectos como a responsabilização dos fabricantes pelo destino das embalagens dos produtos. Para o diretor-presidente do DMLU, Darci Campani, a pressa deve ter sido a causa de algumas pequenas falhas. - Há dois artigos que dizem a mesma coisa. A lei tem características de algo que não foi revisado. Mesmo assim, está pronta para ser amadurecida, observa. O principal erro destacado por Campani, no entanto, diz respeito à exclusão de catadores e municípios. - As prefeituras montaram uma estrutura para a Coleta Seletiva, e os recicladores fizeram até uma federação para resolver um problema causado pela indústria, avalia. Não se pode esquecer toda essa gente. Só em Porto Alegre são mais de 500 catadores distribuídos em oito cooperativas de trabalho. O Diretor da Divisão de Destino Final do DMLU, Geraldo Reichert, vai ainda mais longe. Para ele, Porto Alegre está adiantada na lei. - Há oito ou nove anos já temos nossos hospitais fazendo a separação do lixo, com plano de gestão interna escrito, ressalta. Enquanto isso, a grande maioria dos municípios está completamente perdida na questão do gerenciamento desse tipo de resíduo.